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Consulta é aberta sobre concessão do aeroporto de Araraquara

Bartholomeu de Gusmão compõe lote de 22 aeroportos administrados pelo Daesp que serão privatizados pelo Governo

| ACidadeON/Araraquara

 

Aeroporto de Araraquara faz parte de lote de 22 concessões feitas pelo Estado (Foto: Walter Strozzi/ACidade ON)

 

O aeroporto de Araraquara e outros 21 estão distribuídos em dois lotes para concessão à iniciativa privada pelo período de 30 anos. Atualmente os aeroportos são operados e administrados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) e a previsão do Governo é de que com a concessão haja investimento total de R$ 700 milhões entre obras e operação pela iniciativa privada, além de R$ 600 milhões de impostos para os municípios e União durante todo o período de vigência do contrato. 

Por causa da pandemia do novo coronavírus, um parecer da Procuradoria Geral do Estado autoriza que as audiências públicas dos projetos de concessões sejam todos virtuais e não presenciais. "O parecer nos dá segurança e inova para continuarmos o andamento de 21 projetos prioritários de concessões e PPPs", afirma o vice-governador e presidente do Conselho Gestor de Concessões, Rodrigo Garcia.

A fase de consulta pública aos documentos que compõem a licitação foi aberta nesta sexta-feira (17) e o material está disponível no site www.artesp.sp.gov.br. As contribuições para a fase de consulta poderão ser encaminhadas entre os dias 17 de abril e 21 de maio. Já a audiência pública será realizada no dia 12 de maio, às 15 horas, totalmente em ambiente virtual.

22 AEROPORTOS
Dos 22 aeroportos no lote de concessão, nove deles atuam com serviços de aviação regular, como o caso de Araraquara e Ribeirão Preto, por exemplo. Outros 13, como o de São Carlos, são destinados a modalidade executiva e todos estarão divididos em dois lotes no processo de licitação internacional. Segundo estimativa do Governo, os dois grupos movimentam atualmente 2,4 milhões de passageiros por ano, considerando embarques e desembarques.

Estimativas técnicas do Governo apontam para crescimento de mais de 230% no movimento dessas unidades aeroportuárias durante o período de concessão, ultrapassando os 8 milhões de passageiros ano ao final do período. A remuneração dos consórcios vencedores se dará através de receitas tarifárias e comerciais, como as resultantes de aluguéis de hangares, restaurantes e estacionamento. Serão vencedores de cada um dos lotes os concorrentes que apresentarem a maior oferta de outorga fixa. 

"A chegada dos recursos privados com a desestatização dos aeroportos vai acelerar ainda mais o desenvolvimento econômico de São Paulo. A iniciativa se torna ainda mais importante neste momento de dificuldade por causa da pandemia do coronavírus", avalia João Octaviano Machado Neto, secretário de Logística e Transportes.  

Por causa da covid-19 voos regulares estão suspensos em Araraquara (Foto: Walter Strozzi/ACidade ON)

 

GRUPO NOROESTE
Esse lote é composto por 13 unidades, encabeçada por São José do Rio Preto, e que tem também os aeroportos comerciais de Presidente Prudente, Araçatuba, e Barretos, além dos aeródromos com vocação executiva de Avaré-Arandu, Assis, Dracena, Votuporanga, Penápolis, Tupã, Andradina, Presidente Epitácio e São Manuel. Somente em obras, estão previstos investimentos de R 177 milhões nesse lote, sendo que R 63 milhões terão de ser aplicados nos três primeiros anos de contrato. 

Entre as intervenções previstas estão a adequação da largura e inclinação da pista de pouso e decolagem, e medidas para mitigar o ruído aeronáutico no aeroporto de São José do Rio Preto. O Aeroporto de Presidente Prudente também terá adequações de largura e inclinação na pista, além de ampliação do terminal de passageiros e modernização dos equipamentos de navegação aérea. Nos 13 aeroportos desse lote, a previsão é de crescimento no volume de passageiros de 1,3 milhão por ano para 4 milhões ao término dos 30 anos de concessão. Para o lote, a outorga mínima para o leilão de licitação é de R$ 18,6 milhões.

GRUPO SUDESTE
O lote é composto por nove unidades, cuja principal é a de Ribeirão Preto. Também são aeroportos comerciais nesse grupo os de Marília, Bauru, Araraquara e Franca. Já os de aviação executiva são os de São Carlos, Sorocaba, Guaratinguetá e Registro. Os investimentos a cargo da concessionária vencedora ao longo do contrato serão de R$ 233 milhões, dos quais R$ 88 milhões serão desembolsados nos três primeiros anos. 

Entre as obras previstas estão a construção de novos terminais de passageiros nos aeroportos de Marília (que também terá modernização nos equipamentos de navegação aérea) e Guaratinguetá (que receberá, ainda, obras de adequação na pista de pouso e decolagem. Em Ribeirão Preto haverá ampliação do terminal de passageiros, adequação da pista de pouso e decolagem e medidas mitigadoras de ruído aeronáutico. Nos nove aeroportos que compõe o lote, estudos técnicos apontam crescimento de 1,1 milhão de usuários por ano para 4 milhões ao fim do período de concessão. A outorga fixa mínima prevista no processo licitatório para esse lote é de R$ 9,4 milhões.  

LICITAÇÃO
Poderão participar da licitação empresas nacionais ou estrangeiras, consórcios, instituições financeiras e fundos de investimentos. E, além da apresentar a melhor proposta de outorga fixa, o vencedor terá de comprovar qualificação técnica em gestão aeroportuária, seja da própria empresa ou consórcio, ou de pessoas de sua equipe ou mesmo por meio de subcontratação qualificada. A previsão é de que o edital de licitação seja publicado no início do segundo semestre e o leilão, realizado antes do fim do ano. A expectativa é de assinatura do contrato no início de 2021. "O projeto ficará 35 dias aberto para receber contribuições da sociedade. A gente espera que com essa participação possamos afinar ainda mais os estudos", avalia Renata Perez Dantas, Diretora Geral Interina da ARTESP. 

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