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Novo erro do Paulo Guedes, desta vez na reforma tributária

Proposta de unificação do PIS/COFINS do ministro da economia somente prejudica a urgência da reforma

| ACidadeON/Araraquara

A reforma tributária terá significado para o país equivalente ao de uma assembleia constituinte. Os impactos decorrentes poderão reconfigurar a forma com que organizamos nossa atividade econômica, desde as relações trabalho até efeitos na cadeia produtiva. Além disso, os entes subnacionais, estados, municípios e distrito federal, poderão ter suas fiscalizações, arrecadações e prestações de serviços alterados de forma profunda. 

Apesar dessa importância, o governo, na pessoa do ministro Paulo Guedes, atua em causas menores e que dificultam a devida articulação que a reforma exige. A proposta encaminhada por esse ministro de unificação do PIS e COFINS, com as modificações necessárias de cálculo e alíquota, embora correta do ponto de vista técnico, é politicamente inoportuna dada sua limitação frente ao que já está tramitando. 

Talvez o envio dessa proposta de unificação neste momento tenha decorrido de erro de análise da conjuntura. Contudo, o mais provável é que o governo queira assumir o protagonismo da reforma tributária para evitar o que ocorreu quando da reforma da previdência, cujos dividendos políticos, junto ao empresariado nacional, foram parcos. 

Tal oportunismo engendrado pelo Ministro Paulo Guedes, como somente poderia ser, mais desarticula do que colabora. As reformas tributárias já apresentadas desde o ano passado no Senado e na Câmara, de unificações bem mais amplas de tributos, são mais ousadas e trarão efeitos positivos bem maiores. 

No entanto, em toda essa dinâmica, há um elemento essencial que não está sendo devidamente destacado: a regressividade dos impostos. Os brasileiros que estão em faixas de renda menor pagam proporcionalmente mais tributos. Essa condição decorre dos impostos indiretos existentes. Reforma tributária de fato deveria estar sendo vislumbrada não somente enquanto financiamento do estado, mas também como um pacto social em busca da superação das desigualdades. 

Com o governo isolado que aí está, como bem demonstrou a votação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em segundo turno de 492 votos a 6, pensar na reforma tributária que o Brasil necessita,  a que supere desigualdades e modernize nosso sistema tributário, tendo o ministro da economia como ator é jogar com o azar. Melhor seria se repetisse o que houve quando da reforma da previdência: manteve-se distante. Mais ajuda quem não atrapalha.

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