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Proposta de Orçamento Federal para 2021 é reveladora

O Projeto de Lei Orçamentária Anual Federal para 2021 demonstra que salários de servidores não enrijecem as despesas públicas

| ACidadeON/Araraquara

Os números apresentados ao Congresso Nacional, na forma de Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2021, permitem análise da realidade do governo federal. Foi após o encaminhamento desse Projeto de Lei que houve novo destaque na imprensa quanto a rigidez e o comprometimento de despesas federais. Entendem certos analistas que há necessidade de maior flexibilização na escolha entre despesas públicas, porém é essa dificultada devido as despesas de pessoal. A folha de pagamento federal excessiva determinaria, por consequência, urgente reforma administrativa. A conta simples é: menos salários para servidores causa ampliação no atendimento à população. A questão, todavia, não é tão reduzida. 

As despesas com pessoal, ou seja, a folha de pagamento da União está fixada para o ano de 2021 no PLOA em R$337,34 bilhões. O número assim isolado impressiona e impacta. Cálculos básicos, porém, permitem visão ponderada. Se comparada a folha de pessoal com a receita líquida total da União, prevista em R$1,283 trilhão, essa despesa será de 26%. Caso a comparação ocorra quanto ao valor relativo dentre as despesas totais de R$1,516 trilhão será então de 22%. 

Como é possível observar há formas distintas para bem interpretar um valor. No caso, a folha bruta de pessoal da União, ao contrário do que está sendo divulgado, não concorre para tornar rígida em demasia a administração orçamentária e financeira do governo federal. Essa situação de baixo impacto da despesa de pessoal nas finanças é até invejável, quando comparada com a totalidade dos entes da federação. 

Há outros dados também interessantes de se observar. Vale destacar o que está consignado como dotação orçamentária para a Presidência da República o total de R$10,403 bilhões. Se fizermos a comparação com o total fixado para o Senado Federal, a Câmara Federal e o Tribunal de Contas da União somados encontraremos o valor de R$13,505 bilhões. Fica evidente o desequilíbrio de recursos entre o chefe do executivo e o conjunto de atividades de controle político. Esse, contudo, não está sendo tão divulgado quanto o suposto enrijecimento das despesas da União devido a folha de pessoal. 

Os valores aqui indicados são parte menor do conjunto, mas servem para perceber que esse total de finanças públicas não se resume a apenas um ou dois itens para firmar juízo seguro. Caso o leitor queira se aprofundar, dever do cidadão, basta ir aos sítios da rede mundial de computadores (sites da internet) onde há farta disponibilidade oficial desses números e fazer suas próprias observações e conclusões. 

O que podemos pensar é que não devemos ficar ao sabor de momentos de onde sopram os ventos, pois essa é função de biruta. O instrumento de auxílio ao controle aéreo sinaliza direções, mas se altera a cada tempo e de forma aleatória. Não resulta similar prática errática em pensar o futuro do país com a devida sensatez. Confunde e paralisa tão somente.

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