A institucionalização do Presidencialismo de Coalizão e o Fenômeno do toma lá dá cá

o conceito Presidencialismo de Coalizão" é um termo característico da política e ciência política brasileira

| ACidadeON/Araraquara -

 

Palácio do Planalto em Brasília/ Foto: Divulgação
Eleito nas últimas eleições presidenciais de 2018 com o discurso de governar independentemente do Congresso, Jair Bolsonaro, atualmente sem partido, sempre colocou-se, ao menos em seus discursos, contra o processo político conhecido popularmente como o "toma lá dá cá", na qual o presidente, para aprovar seus projetos, negocia cargos ministeriais com as maiores legendas da câmara em troca do voto de seus parlamentares. 

No entanto, desde sua tomada de posse do cargo presidencial em janeiro de 2019, o presidente apresenta baixo desempenho na aprovação de seus projetos, imputando a culpa, como repetido por seus apoiadores, na falta de compromisso dos congressistas. Como consequência já esperada, passou então a dialogar e, consequentemente, negociar com os partidos do famoso "centrão". Seria esta ocorrência um fardo de nosso sistema político? Qualquer presidenciável estaria sujeito a negociatas para ter governabilidade? A fim de responder a essas questões com base nas ciências sociais, devemos buscar conhecer o sistema político ao qual nosso país está submetido e analisar suas particularidades, entre elas o "Presidencialismo de Coalizão". 

Mas o que é presidencialismo de coalizão? É um tipo de sistema presidencialista multipartidário proporcional, no qual o presidente não consegue formar maioria com seu partido no congresso e precisa, portanto, formar uma coalizão com outros partidos para poder governar. Ou seja, o diálogo com o congresso precisará acontecer se o presidente quiser governar. 

O conceito "Presidencialismo de Coalizão" é um termo característico da política e ciência política brasileira, desenvolvido pelo cientista político Sérgio Abranches e está diretamente ligado ao pluripartidarismo no Brasil. Temos hoje 33 partidos registrados e, desses, pelo menos 15 têm representação significativa de assentos no congresso. A diversidade extrema entre as siglas partidárias distorce o sistema presidencial convencional, logo, o presidente se utiliza do artifício de coalizões e reúne muitos partidos de ideologias diferentes para tentar formar uma maioria que permita a aprovação de projetos de lei. 

Quais as vantagens e desvantagens desse sistema? 

Para Sérgio Abranches (1988), dentre as vantagens do presidencialismo de coalizão está a capacidade governamental de compreender as demandas, valores e pluralidade da maior parte da população por meio da união partidária. Além disso, a coalizão entrega ao presidente um maior poder de tomar decisões internas caso ele seja capaz de diminuir as divergências com líderes tanto de outros partidos quanto de seu próprio. 

Já em contraponto, autores como o próprio Sérgio Abranches e Domenico Losurdo apontam contradições nesse modelo. O primeiro ressalta a sua instabilidade e por ser de alto risco, já que depende muito da capacidade do governo de se manter fiel aos pontos acordados quando a aliança foi feita, para que não ocorram turbulências ideológicas e políticas; enquanto Losurdo analisa que a centralização no poder Executivo acaba tirando o foco das massas populares de outras esferas governamentais, e por isso, essas se veem desinformadas e alienadas com relação a toda aparelhagem estatal.

De qualquer forma, nesse sistema o diálogo entre os poderes faz parte do processo democrático e irá requerer da presidência a habilidade de escutar demandas plurais dos partidos. A incapacidade de dialogar e a vontade de querer impor projetos sem grandes discussões certamente impedirá o trabalho de qualquer líder em uma democracia. 

* Alunos de Graduação do Curso de Ciências Sociais da UNESP - Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara. O projeto "Pílulas de Educação Política" é realizado sob a supervisão do Prof. Danilo Forlini, responsável pela disciplina "Ciências Sociais e Educação: Diálogos com a Ciência Política" feito em parceria com o Prof. Bruno Silva, coordenador do blog Multipli_Cidade do Portal A CidadeON.