Quais são as diferenças entre deputados e senadores?

o regime de governo vigente na sociedade brasileira é a democracia representativa, a qual conforma um sistema em que o povo tem a possibilidade de escolher seus representantes através do voto por meio de eleições regulares

| ACidadeON/Araraquara -

 

Fachada do Congresso Nacional (Foto: Leonardo Sá/Agência Senado)

O regime de governo vigente na sociedade brasileira é a democracia representativa, a qual conforma um sistema em que o povo tem a possibilidade de escolher seus representantes através do voto por meio de eleições regulares. Visando descentralizar e evitar possíveis abusos de autoridade, o poder político é dividido em três esferas, sendo elas o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Há uma grande confusão, porém, sobre a esfera Legislativa, no que diz respeito aos seus cargos e suas funções. 

O poder Legislativo é o órgão responsável principal por criar e aprovar as leis que regerão a sociedade e o Estado segundo princípios democráticos. É representado nos âmbitos federal, estadual e municipal pelos senadores e deputados federais, deputados estaduais e vereadores, respectivamente. Neste texto iremos abordar qual é a exata função de um senador e de um deputado federal e quais são as diferenças entre eles no âmbito federativo. 

Os senadores são agentes políticos eleitos por voto majoritário em turno único para compor o Senado Federal, sendo representantes de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal e possuindo cada senador um mandato de oito anos. A cada quatro anos suas cadeiras são preenchidas em diferentes proporções: um senador em uma eleição e dois senadores na eleição seguinte. O Senado possui um número fixo de 3 candidatos por cada unidade da federação, de modo que todos os estados possuem um número igual de representantes, totalizando 81 senadores. 

As principais funções de um senador são legislar, fiscalizar, autorizar e aprovar autoridades do Poder Executivo e Judiciário. Na função legislativa o agente pode propor novas leis, normas e mudanças na Constituição, além de analisar e revisar as propostas e os projetos elaborados pelos deputados federais, podendo fazer alterações, propor adendos e retirar algumas questões do projeto de lei. O Senado tem como dever também avaliar e aprovar a escolha de pessoas que irão ocupar determinados cargos políticos, como os ministros que vão compor o Supremo Tribunal Federal. Por fim, compete a eles a autorização de algumas transações de crédito e aprovação de contas públicas.
Em contrapartida, os deputados federais são eleitos pelo voto proporcional para ocupar a Câmara dos Deputados, sendo representantes direto do povo e possuindo um mandato de quatro anos. O número de candidatos eleitos por estado pode variar entre 8 e 70 representantes, dependendo da população local, e estes podem ocupar até 513 cadeiras na Câmara. 

Os deputados federais têm como atribuições principais legislar e fiscalizar o Poder Executivo. Eles são os responsáveis por propor, discutir, emendar e aprovar as leis, além de aprovar ou não as medidas provisórias propostas pelo Presidente da República. Sua função fiscalizadora tem como objetivo controlar as ações do Poder Executivo e para isso conta com o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por avaliar a aplicação dos recursos públicos. Os deputados podem processar o presidente e o vice-presidente nos crimes de responsabilidade previstos pela lei 1.079/1950, assim como ministros e agentes dos outros órgãos federais da União. Além disso, quando surgem suspeitas de irregularidade, os deputados podem criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias. Um exemplo atual é a CPI da Covid-19 que investiga possíveis falhas por parte do Governo Federal no enfrentamento da pandemia no Brasil. 

Há situações, porém, em que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados possuem ação conjunta, compondo dessa forma uma sessão única do Congresso Nacional. 

* Alunos de Graduação do Curso de Ciências Sociais da UNESP - Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara. O projeto "Pílulas de Educação Política" é realizado sob a supervisão do Prof. Danilo Forlini, responsável pela disciplina "Ciências Sociais e Educação: Diálogos com a Ciência Política" feito em parceria com o Prof. Bruno Silva, coordenador do blog Multipli_Cidade do Portal A CidadeON.