Quais as diferenças entre o sistema eleitoral proporcional e o majoritário no Brasil?

Conhecer o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro é de extrema importância para sermos cidadãos ativos, especialmente para entendermos como o nosso voto impacta na elaboração de políticas públicas no território

| ACidadeON/Araraquara -

Você sabe quais são as diferenças fundamentais entre os sistemas eleitorais adotados no Brasil? (Foto: Denny Cesare/Código19)
O Brasil é uma república federativa com sistema tripartite, como estabelecido pela Constituição Federal de 1988, o que significa uma divisão do poder em três esferas distintas: Executivo, Legislativo e Judiciário. O presidente representa o Poder Executivo no âmbito federal, enquanto os prefeitos e governadores representam os municípios e os estados, respectivamente. Já como representante do poder Legislativo federal temos os senadores e os deputados federais, no contexto estadual temos os deputados estaduais, e no municipal temos os vereadores. 

Dos três poderes soberanos já mencionados, o Judiciário promove a justiça por meio da defesa dos cidadãos, interpretando as leis elaboradas pelo legislativo e decretadas pelo executivo, tem seus agentes responsáveis determinados através de ingresso através de concursos públicos e nomeações pelo poder executivo, tornando-se o único, dentre os poderes, que não é definido por meio das eleições populares, devido a seu caráter técnico específico da área em relação aos demais. 

O Poder Executivo, responsável pela administração do território e por propor planos para atender o interesse público, utiliza do sistema majoritário para eleger seus representantes. O sistema majoritário baseia-se no conceito de: o candidato é eleito desde que seja o mais votado, ao considerarmos apenas os votos válidos (desconsideram-se os votos brancos e nulos). Em municípios com mais de 200 mil eleitores, quando nenhum candidato atinge a maioria absoluta dos votos (mais que 50% dos votos válidos), os dois mais votados se enfrentam num segundo turno. Em 2020, a cidade de Araraquara possuía 177.682 eleitores (dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral), portanto neste município não é necessário o segundo turno nas eleições para prefeito. 

O Poder Legislativo, encarregado de aprovar novas leis e de fiscalizar as leis existentes, recorre ao sistema proporcional para nomear seus agentes. Ao votar em algum deputado ou vereador, o eleitor pode escolher votar no candidato ou no partido, já que cada partido, ou coligação, recebe uma quantidade de vagas proporcional ao número de votos recebidos. Uma vez que já se sabe quantas cadeiras um determinado partido terá, resta saber quais candidatos as ocuparão: serão aqueles que obtiveram mais votos dentro do partido. Diferentemente dos demais cargos legislativos, os senadores são eleitos a partir de um sistema majoritário, com mandatos de oito anos.

Conhecer o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro é de extrema importância para sermos cidadãos ativos, especialmente para entendermos como o nosso voto impacta na elaboração de políticas públicas no território. Um sentimento que nos ronda constantemente, é de impotência frente ao cenário atual político brasileiro, com figuras políticas escolhidas por meio do processo democrático que deveriam trabalhar a favor de todos, mas usam de seu poder contra o povo e não para o povo, o que impede a confiança na mudança. 

Tais descrenças e ignorâncias políticas foram impostas por iniciativas que trabalham até hoje nos processos de esvaziamento político, principalmente dentro das classes populares por meio da precarização da educação. Quando em sala de aula não somos ensinados sobre política e a importância do voto, porque iremos nos importar? 

Nosso voto é o primeiro passo na retomada do diálogo político, devemos entender nossa importância enquanto agentes da política do futuro, democrática direta, para todos e por todos. Exaltar o voto é exaltar uma vida de qualidade para a base precarizada e que foi retirada do meio político. É também com o voto que temos a possibilidade de uma representação política diversa e que de fato tenha diálogo com os cidadãos, retomando nosso lugar de direito também ao entender e compreender nosso sistema político, potencializando nossas possibilidades de participação e fiscalização da política como um todo.
 

* Alunos de Graduação do Curso de Ciências Sociais da UNESP - Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara. O projeto "Pílulas de Educação Política" é realizado sob a supervisão do Prof. Danilo Forlini, responsável pela disciplina "Ciências Sociais e Educação: Diálogos com a Ciência Política" feito em parceria com o Prof. Bruno Silva, coordenador do blog Multipli_Cidade do Portal A CidadeON.