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Justiça nega liberdade para preso de Araraquara que alegou ameaça do 'Tribunal do Crime'

Blog Notícia do Dias acompanha o desfecho de casos que movimentam a polícia e a Justiça

| ACidadeON/Araraquara

A partir de uma prisão em Araraquara, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou, na sexta-feira passada, um pedido de Habeas Corpus [ação judicial com o objetivo de proteger o direito de liberdade de locomoção lesado ou ameaçado por ato abusivo de autoridade] bem incomum. É que o preso, acusado de receptação de uma moto, alegou constrangimento ilegal por temer uma retaliação de outro Tribunal, o do Crime.

Para quem não está muito familiarizado com a linguagem, investigações anteriores e livros sobre o tema descrevem o Tribunal do Crime, como uma espécie de julgamento ilegal para avaliar condutas de membros da facção criminosa [Primeiro Comando da Capital] ou de pessoas em sua área de influência. Ele pode ser acionado até para uma solução de conflitos. O fato é que os réus podem ser perdoados ou condenados a punição mais severa é a morte.

Neste caso avaliado pelo relator Silmar Fernandes, do TJ, o acusado conta que estava em cumprimento de regime aberto [ele tem condenação anterior], quando passou a ser ameaçado de morte pelo "Tribunal do Crime" [ele não explica o motivo]. Mais tarde, foi obrigado a dirigir uma moto, uma YBR de 125 cilindradas, cuja procedência desconhecia e acabou preso por receptação. No pedido, alega que diante do perfil de presos da unidade prisional em que se encontra, corre risco de vida, pois possui vários inimigos e desafetos.

"Diante disto, pugna pela sua liberdade provisória ou relaxamento de sua prisão preventiva", diz a defesa. O relator se posicionou contrário dizendo que existe o risco de reiteração delitiva por ele apresentar péssimos antecedentes criminais e também por estar em cumprimento de pena, pelo que consta, até o ano de 2026. Ou seja, ele estava em regime de cumprimento de pena quando realizou nova empreitada criminosa. Por ora, o rapaz segue preso.  

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