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Você faz foto e filma tragédia para mostrar aos amigos? Cuidado, pode ser crime

Blog Notícia do Dias mostra quais seriam as punições e como você pode denunciar

| ACidadeON/Araraquara

Homem filma moto queimando depois de acidente que vitimou Marcelle, em Américo (Reprodução/WhatsApp)
Esta última sexta-feira foi marcada por uma tragédia sem tamanho. Uma triste coincidência de estar passando no lugar errado; na hora errada. Marcelle Lourenço Goes tinha 39 anos e acabado de deixar o trabalho. Quando voltava para casa com a sua moto fora atingida por um carro desgovernado na Avenida Aldo Lupo, em Américo Brasiliense. Com a batida, ela morreu na hora. A moto pegou fogo. Em minutos, a cena corria os grupos de WhatsApp.

Um drama desnecessário para uma família marcada pela dor. Uma jovem com um noivo que provavelmente imaginava encontrá-la para mais um fim de semana antes do casamento marcado para daqui alguns meses. Desta vez, foi a Marcelle, mas já pensou que poderia ter sido a sua mulher? O seu companheiro? O seu filho? Vimos esse mesmo comportamento uma semana antes. O mesmo enredo, outro personagem: Nicolai Gomes Oliveira. No sábado retrasado, aos 38 anos, saiu para um encontro de motos em Ribeirão Preto. Um carro o atingiu; ele morreu.  
 
Dois casos envolvendo vítimas daqui que podem exemplificar um comportamento bizarro, talvez, bisonho da nossa sociedade. Assim como alguns de vocês, nós, jornalistas, também recebemos uma série de fotos e vídeos feitos por pessoas comuns. São pais, mães e filhos, achando o máximo registrar a tragédia, às vezes, até sem ajudar ou se preocupar em estar atrapalhando, simplesmente para compartilhar em redes sociais e grupos de WhatsApp.  
 
 
Aqui, inclusive, vale um adendo. Nós, jornalistas, entre eles, todos do ACidadeON, que são diplomados e tiveram entre as suas disciplinas no curso superior uma noção sobre ética e responsabilidade social, por ser um veículo local, somos obrigados a cobrir esses fatos até para podermos cobrar as autoridades por mudanças, entre outras questões descritas nos manuais de redação e regras do jornalismo profissional. Mas, ultimamente, como já disse a Marta Alencar, do Observatório da Imprensa, as pessoas estão vivendo do exibicionismo online, inclusive para acontecimentos trágicos. É a sociedade do espetáculo ou o circo de horrores?

Vivemos da notícia. Mas, não precisamos compactuar com esse ódio e com esse desespero por curtidas que somente afaga o ego do tolo. Nestes dois casos vocês não tem ideia do volume de vídeos que recebemos mostrando as vítimas já sem vida. E pior: tinha internauta questionando porque não publicamos. Para esses, nem vale responder. Existem, sim, questionamentos até diante da cobertura da imprensa em vários casos. Ora, pela espetacularização. Ora, pela falta de continuidade [o blog até nasceu pra preencher essa lacuna].  

 
Enfim, alguns exemplos pra dizer o seguinte: não é capricho de Araraquara. Não, queridos, vocês não são especiais. Vimos isso recentemente quando algumas pessoas preferiram filmar a prestar ajuda ao motorista do caminhão como fez a vendedora Leiliane Rafael da Silva. A carreta dele se envolveu em um acidente com o helicóptero que levava o jornalista Ricardo Boechat e o piloto Ronaldo Quattrucci, em fevereiro. A passividade de quem só filmava causou revolta. Mas, é claro, a revolta ficou somente no mundo virtual. Na prática, nada mudou.  

Cantor morreu em acidente aéreo (Foto: Reprodução/Redes sociais)
Em maio, o cantor sertanejo Gabriel Diniz morreu quando o avião dele caiu no Sergipe, ocasionando também a morte também de mais três pessoas que estavam a bordo no voo. Após a fatalidade, vídeos e fotos da tragédia começaram a circular pelas redes sociais, no qual mostrava o cantor já morto. Sim, essas imagens vieram parar aqui em Araraquara. Sim, recebemos de pais e mães achando 'legal' compartilhar. O mesmo já tinha acontecido lá atrás quando o também cantor Cristiano Araújo morreu em um acidente.  

O cantor Cristiano Araújo
Também vimos isso logo após o massacre de Suzano. Que há responsabilizações cíveis é evidente. Mas há responsabilização penal? Em tese, sim. O artigo 212 do Código Penal tipifica o crime de Vilipêndio de Cadáver. Nele, a pessoa que vilipendia [despreza, desdenha] um cadáver ou suas cinzas pratica o crime. Para muitos, o ato ilícito ainda está sendo ligado tão somente à necrofilia e a condutas como a penetração de objetos no corpo desfalecido como forma de ridicularizá-lo. Mas, parece que não.    
  
Ataque na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, deixou 10 pessoas mortas
As tecnologias avançaram e, junto com elas, diversas estão sendo as atitudes dos usuários nas mídias sociais, que não são somente socialmente reprováveis, mas juridicamente também. Pela lei, vilipendiar é toda forma de desrespeito ao ser humano sem vida e, a exposição de imagens de cadáveres nas redes sociais é uma forma de ultraje. Pra isso, é preciso ter o dolo [a intenção]. Na teoria, quem faz fotos ou vídeos de tragédias alheias [sem o caráter informativo, ou seja, comunicar à sociedade como previsto pelo jornalismo de certo modo] corre esse risco de ser indiciado e, caso condenado, sofrer uma pena de detenção, de um a três anos, e multa. O mesmo valeria, na  teoria, pra quem compartilha.

Em um artigo no JusBrasil, a advogada Gláucia Martinhago Borges Ferreira de Souza, ressalta um ponto importante e interessante: de que este crime [Vilipêndio de Cadáver ] é de ação penal pública incondicionada, sendo assim, não há necessidade de manifestação de vontade da vítima. Ou seja, qualquer cidadão que tiver conhecimento do que fora fotografado ou filmado e, principalmente, do possível agente, deve denunciá-lo. Ou seja, se você viu alguém urubuzando pode fazer a denuncia. Assim, a polícia ou a Promotoria podem investigar.  

É raro, mas em setembro do ano passado, um homem foi denunciado por compartilhar fotos e selfie com o corpo de uma adolescente morta em Goiás [ainda não tem decisão judicial sobre isso]. Até para evitar interpretações sobre o Vilipêndio, existem projetos de lei sobre o tema tramitando no Brasil. Visando a combater a impunidade daqueles que praticam filmagens de tragédias alheias, tramita-se no Congresso Nacional o projeto de lei nº 79/18, do senador Ciro Nogueira (PP-PI). A proposta é alterar o artigo do Código Penal que trata do crime de injúria prevendo criminalizar a conduta daquele que divulga essas imagens.  

Tem também o Projeto de Lei 1614/19, do Deputado Federal João Daniel (PT/SE), para aumentar a pena do crime de omissão de socorro, artigo 135 do Código Penal, para aquele que, ao invés de prestar o socorro às vítimas de algum acidente, preferem filmar ou fotografar. O mesmo pede o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS). Nenhum dos projetos foi votado ou está na pauta para ser discutido pelos parlamentares. Então, caro leitor, caso queira fazer alguma denuncia é possível. Saiba mais abaixo.

Se você recebeu esse tipo de imagens em qualquer rede social, há mecanismos para denúncia.  

Facebook: Quando você clica nos três pontinhos no canto superior direito da publicação aparece a opção. Selecione "Dar Feedback sobre essa publicação", seguido de "Violência" e "Enviar".  

Twitter: É possível clicar na seta que também está na parte superior direita do tweet. Selecione "Denunciar Tweet", depois "Mostra e "Imagem Sensível ou imprópria".  

WhatsApp: Esse tipo de denúncia também existe. Abra sua conversa, Clique no nome (ou número do contato na parte superior do chat), clique em "Dados do contato". Desça toda a tela e selecione "Denunciar Contato", "Denunciar". Este recurso funciona tanto em conversas particulares quanto em grupos. O denunciado, envolvido com a divulgação das imagens, pode ser banido da rede social.

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