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Cotidiano

Vereadores aprovam 'Lei da Uber' e agora prefeito decidirá sobre taxação do serviço

Edinho Silva poderá enviar projeto de lei estabelecendo tarifas municipais para novo serviço de transporte na cidade

| ACidadeON/Araraquara

Motoristas da Uber e taxistas acompanharam votação (Divulgação/Câmara)

O projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte em Araraquara foi aprovado nesta terça-feira (24) por unanimidade pela Câmara Municipal. A Lei do Uber foi debatida pelos vereadores, mas nenhum deles se opôs à aprovação, já que segue a legislação aprovada em âmbito federal.  

A discussão levou motoristas da Uber e também taxistas à Câmara. Apesar das divergências, ambos os grupos querem continuar trabalhando. Os que dirigem pelo aplicativo foram defender a chegada da novidade na cidade e os taxistas foram cobrar que haja uma taxação para que a concorrência fique mais igual.  

Comum acordo
Os parlamentares sinalizaram para a possível criação de uma comissão de estudos envolvendo taxistas e motoristas do aplicativo para seguir o debate. O prefeito Edinho Silva (PT) deverá se reunir com representantes dos dois grupos e poderá propor uma taxação do aplicativo em Araraquara, como já acontece em outros municípios. Outras discussões como cadastramento dos novos motoristas também devem ganhar destaque nas próximas semanas.

Marcos Alexandre, taxista há 10 anos, espera que o poder público fiscalize. "O que pedimos são regras porque temos muitos tributos para pagar. Agora vamos ver o que será decidido", diz. "A gente quer que tenha mais fiscalização".  

Já Daniel Marchesan, um dos primeiros motoristas da Uber em Araraquara, espera que o prefeito estabeleça uma taxa semelhante a que outras cidades estão adotando. "É um nicho de mercado que a gente atinge e que os taxistas não atingem", argumenta.  

A legislação
De autoria do vereador Rafael de Angeli (PSDB), a legislação aprovada exige apólices de seguro para o passageiro e para o veículo e certidão de antecedentes criminais. Isso além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e dos demais tributos do carro devidamente pagos. E tem um detalhe importante: precisa constar na CNH a descrição de que o motorista "exerce atividade remunerada". Essa autorização é expedida após exame específico.

A lei também determina que o motorista se vista de forma adequada e não faça uso de bebidas alcoólicas ou entorpecentes antes ou durante o trabalho. Também exige que o carro esteja em boas condições. O motorista que não respeitar qualquer uma das regras poderá ser punido com a suspensão ou cassação do registro para seguir trabalhando e até mesmo multa.  

Oficial
A empresa anunciou que hoje marcou o início oficial dos serviços em Araraquara.

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