A Câmara Municipal adiou por 60 dias a votação de projetos de lei que preveem proibição de homenagens a escravocratas, eventos e pessoas ligados à prática escravista e à violação de direitos humanos na ditadura. A decisão, por iniciativa de parte os vereadores, foi tomada na sessão desta terça-feira (06).
A proposta de proibição de eventos ligados à prática escravista é de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT) e do vereador João Clemente (Progressistas), e o projeto sobre personagens ligados ao regime militar é de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT).
Os projetos vetam qualquer tipo de homenagem, inclusive denominação de espaços públicos, monumentos e bustos, no âmbito da administração municipal de Araraquara. A matéria deve retornar ao Plenário ao final do prazo.
Sinais em escolas
Também na sessão de terça, os vereadores aprovaram o projeto do vereador Aluisio Boi (MDB), que obriga instituições de ensino das redes municipal e privada a substituírem sinais sonoros indicadores de início e de término das aulas e dos intervalos por sinais musicais que não gerem incômodo sensorial aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta havia sido adiada na semana passada.
A vice-presidenta da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Araraquara (Ampara), Michele Neves, ocupou a Tribuna Popular para justificar que o ruído intenso pode causar desconforto, estresse e dificuldades de concentração, prejudicando o desempenho acadêmico e o bem-estar desses alunos.
Créditos no orçamento
A Câmara também aprovou dois projetos que tratam de novos créditos no orçamento, com remanejamento de recursos: R$ 713 mil na Fundart para atividades da programação oficial do município e apoio a projetos e eventos diversos e R$ 1,1 milhão para manutenção corretiva e preventiva de gramados das áreas de lazer da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Por fim, os vereadores aprovaram projeto que atende demanda do Conselho Regional de Biologia – 1ª região, retificando a escolaridade para o cargo e emprego público de Biólogo.
A partir do próximo concurso, a vaga será ocupada, em caráter efetivo, por pessoa com “Ensino superior completo em História Natural ou Ciências Biológicas em todas as suas especialidades, ou licenciatura em Ciências com habilitação em Biologia; apta ao exercício profissional; com registro no Conselho Regional de Biologia; e CNH categorias ‘A’ e ‘B’”.
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