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Escolas municipais ainda funcionam sem laudo do Corpo de Bombeiros

A Prefeitura informou que tem tomado medidas para se adequar as normas

| ACidadeON/Araraquara


 
As escolas da rede municipal de ensino de Araraquara seguem funcionando sem o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros. O documento tem a função de garantir que os espaços públicos têm condições mínimas de segurança em casos de emergência, principalmente incêndio. Há uma sentença judicial que obriga a Prefeitura a se adequar, mas até agora, isso não foi feito. O município, por meio de nota, garantiu que tem tomado as medidas necessárias para a obtenção do laudo.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) começou a investigar a irregularidade em 2016. Em julho do ano passado o caso virou uma ação civil pública e desde então houve uma série de negociações com a Prefeitura, mas nenhuma delas prosperou, pelo menos até agora. "O município ainda não apresentou sequer um levantamento do que há de ser regularizado nestas escolas", disse o procurador do trabalho Rafael de Araújo Gomes.

Em abril deste ano o caso foi julgado e a juíza Conceição Aparecida Faria disse em sua sentença que a destaca a falta das vistorias submete os empregados e alunos a situação de extremo risco e que a demora caracteriza um descaso com a saúde e a segurança de milhares de profissionais e alunos.

A sentença da magistrada determina que em 60 dias um levantamento minucioso da situação das escolas seja feito e que em 120 dias, todas as adequações necessárias para a obtenção do laudo estejam prontas. A pena estipulada pela juíza é R$ 5 mil por dia e por item que for descumprido.

"Aqui é como se a minha filha tivesse em casa, eu confio na escola. Se eu soubesse disso eu já tinha reclamado", disse o estoquista Claudio Adilson Pereira.

O Sindicato dos Servidores Municipais acompanha o processo. "A intenção não é penalizar, mas de corrigir e dar um ambiente de segurança no ambiente de trabalho dos professores, servidores e principalmente do povo, que são as crianças que lá estão", afirmou presidente do Sismar, Agnaldo Aparecido de Andrade.

A Prefeitura de Araraquara informou que está tomando todas as medidas para adequar as escolas e para conseguir o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.

Disse que no final do ano passado contratou uma empresa especializada para fazer o projeto. Com relação à sentença, está dentro do prazo para entrar com recurso já que entende que alguns pontos devem ser revistos.

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