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IPTU Verde traz benefícios e pode ser requerido até 21 de outubro

Descontos vão de 4 a 10% para imóveis, podendo chegar a 20% de forma cumulativa, áreas arborizadas podem chegar a 40%

| ACidadeON/Araraquara

IPTU Verde traz benefícios (Foto: Amanda Rocha)

A regulamentação do IPTU Verde ampliou o prazo até 21 de outubro para que os contribuintes possam requerer os benefícios que concedem isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para propriedades que adotarem medidas de interesse ambiental. A lei é resultado de indicação do vereador Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB), presidente da Câmara Municipal.

A iniciativa amplia e reformula os critérios da legislação anterior, adotando novos parâmetros para a concessão de isenção parcial de IPTU, incluindo propriedades que tenham área permeável, sistema fotovoltaico e sistema de aquecimento hidráulico solar no imóvel.

Descontos IPTV Verde para áreas até 1000m²

Sistema fotovoltaico - 10% de desconto
Área permeável superior a 30% da área total do imóvel - 6% de desconto
Aquecimento hidráulico solar - 4% de desconto

Área arborizada acima de 1000m²

Acima de 35% até 45% - isenção 10%
Acima de 45% até 80% - isenção 20%
Acima de 80% - isenção chega a 40% para imóveis com mais de 1.000 m²

Interessados devem apresentar requerimento no Protocolo do Daae Departamento Autônomo de Água e Esgoto, cópia de documento de identificação foto (RG, CNH, etc) e CPF, documentos do imóvel, documentos e fotos que comprovem a instalação do sistema de aquecimento hidráulico solar, fotos que comprovem a área permeável e documentos que comprovem a instalação do sistema fotovoltaico.

O modelo de requerimento, a íntegra da Lei e a lista de documentos necessários para fazer a requisição dos benefícios podem ser acessados no site do DAAE, no endereço eletrônico: http://www.daaeararaquara.com.br/licenciamento-ambiental/iptu-verde.html


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