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Prefeitura assume posse do prédio da antiga Novamoto

Local chegou a registrar uma morte em novembro do ano passado

| ACidadeON/Araraquara

Barracão abandonado da antiga Novamoto, no bairro Nova América, em Araraquara (Foto: Willian Oliveira)
A Prefeitura de Araraquara assumiu a posse do antigo prédio da Novamoto, localizado na rua Domingos Zanin, entrada da cidade.  

Abandonado desde 2012, o imóvel tem 20.543,39 metros quadrados, está com dívidas tributárias (IPTU e outros impostos) e não tributárias (multas). Após a notificação, a aplicação de multa e a espera do prazo legal (120 dias), a Prefeitura adquiriu a posse por meio do Instituto do Abandono.    

Relatório realizado pela Guarda Municipal aponta que o local reunia pessoas em situação de rua, usuários de drogas e registrou uma morte em novembro do ano passado.   

Homem é encontrado morto em antigo barracão da Novamoto  
 
De acordo com o prefeito Edinho Silva (PT) o objetivo inicial é impedir que o prédio torne-se um criadouro de dengue ou que seja usado para atividades criminosas. "O segundo passo é verificar a estrutura do prédio e qual a utilidade podemos dar para o imóvel", explica Edinho.  

O prefeito ressalta ainda que todos os imóveis que estiverem em situação de abandono terão o mesmo destino.

Segundo a lei municipal nº 7.733, de 24 de maio de 2012, que regulamenta o Instituto do Abandono, pode haver encampação de imóvel urbano quando o local encontrar-se abandonado, quando o proprietário não tiver mais a intenção de conservá-lo em seu patrimônio, quando não estiver na posse de outrem e quando o proprietário estiver inadimplente com o pagamento do IPTU.

Processo
A partir do início do processo, após 30 dias sem que ocorra qualquer manifestação do proprietário ou a adoção de medidas para sanar as inconformidades, é aplicada multa que varia de acordo com a área do imóvel. Com o passar do tempo, se uma solução não for tomada, outras multas são aplicadas.

Após 120 dias da autuação, e sem qualquer manifestação do proprietário, a Prefeitura lança os valores das multas e dos serviços na dívida ativa e está autorizada a publicar o decreto que informa a encampação do imóvel, que fica sob guarda e posse do Município.

Decorridos três anos da data da publicação, se não manifestada expressamente a intenção do proprietário em manter o bem em seu patrimônio com recolhimento dos respectivos tributos, pagamento de eventuais multas por infração à Postura Municipal e ressarcimento de eventuais despesas realizadas pela Prefeitura , o imóvel passa a integrar a propriedade do Município.

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