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Combate ao trabalho infantil ainda é desafio em Araraquara

Nos últimos três anos apenas 17 ocorrências de trabalho infantil foram registradas pelo Conselho Tutelar; número é considerado baixo

| ACidadeON/Araraquara

12 de junho é Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (Foto: Reprodução)
"Estou trabalhando porque eu quero fazer dinheiro para comprar algumas coisas". O breve relato é de um garoto, de 14 anos. No momento desta conversa, ele carregava em mãos, uma caixa de bala, que vendia pela Rua Nove de Julho, no Centro de Araraquara.  

Assim como ele, dezenas de crianças estão na mesma situação. Vendendo doces, guardanapos, ou fazendo qualquer outra coisa pra ganhar dinheiro e ajudar em casa. Porém, poucas denúncias chegam até o conhecimento ou são registradas pelo conselho tutelar.  

"Infelizmente muitas ocorrências que o conselho atende não se transformam em registro, porque há dificuldade de conversar com estas crianças", diz o conselheiro Márcio Servino.  

Não há um número de crianças nesta situação em Araraquara, mas um levantamento do Conselho Tutelar, feito a pedido da CBN, de janeiro de 2016 a dezembro de 2018 foram 17 casos registrados e atendidos pelo órgão.  

De acordo com o conselheiro Márcio Servino, uma das maiores dificuldades é localizar as crianças e adolescentes, que costumam fugir quando notam a presença dos conselheiros.  

"Estas 17 ocorrências infelizmente são apenas os que foram atendidas e registradas, mas não reflete a realidade, porque o trabalho infantil se caracteriza de várias forma, o trabalho doméstico, a própria venda de produtos em semáforos e também o tráfico de drogas", diz Servino.  

Os pais sabem...
O adolescente ouvido pela reportagem relatou que seus pais sabem que ele está trabalhando nas ruas de Araraquara.  

Para o conselheiro Márcio Servino, é preciso aprimoramento de políticas públicas na abordagem das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.  

"De certa forma há uma necessidade de visão e de políticas públicas para evitar este trabalho, como por exemplo, o trabalho preventivo nas escolas, onde os jovens tenham ciência dos programas que eles podem participar", diz ele.  

Estatística que assusta
Cerca de 60% do trabalho infantil no País e realizado dentro de casa, segundo dados da advogada Maria Antônia Alves Pedrozo, presidente da comissão da Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Araraquara.  

"Muitas crianças trabalham em casa e não estou falando da ajuda aos pais. Há crianças que deixam a escola, tem obrigações domésticas, e isso não está certo é o que chamamos de meia infância, crianças com obrigações de adulto", afirma ela.  

Maria Antônia lembra que o trabalho de jovens é permitido através da lei do menor aprendiz e em Araraquara há instituições como Ceproesc e Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e encaminham jovens para o mercado de trabalho.  

"Criança não trabalha. Mas os jovens podem trabalhar desde que não abandonem a escola, dentro do que permite a lei da aprendizagem", reforça.  

Dia de luta
Neste dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, Maria Antônia diz que o objetivo é alertar a comunidade em geral e os diferentes núcleos de governo sobre a realidade do trabalho infantil, uma prática que se mantém corriqueira. "Encontramos crianças nos semáforos, sabemos onde este trabalho acontece e temos que denunciar", reforça.  

Também para marcar o dia 12 de junho, a Prefeitura, por meio das secretarias municipais de Comunicação, de Saúde, de Assistência e Desenvolvimento Social, lança a campanha "Trabalho infantil: não dê as costas para esse crime". O objetivo é conscientizar a população sobre os perigos dessa prática e fazer um alerta sobre a presença do aliciador na vida dessas crianças.  

Denúncias podem ser feitas através do disque 100 ou ainda nos conselhos tutelares e no Ministério Público do Trabalho (MPT).



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