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Acordo trabalhista destina R$ 142 mil para entidade assistencial de Araraquara

Associação São Pio foi a escolhida para receber recursos referentes a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)

| ACidadeON/Araraquara

Associação São Pio em Araraquara será beneficiada por ação do MPT. (Foto: Amanda Rocha/ACidade ON)
 

A Associação São Pio de Araraquara, especializada no atendimento e acolhimento de moradores de rua, imigrantes e itinerantes, receberá o valor de R$ 142,8 mil oriundo de uma indenização trabalhista imposta à rede varejista Lojas Americanas S.A, nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em 2016. 

A decisão da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara dá encerramento ao processo de execução de uma sentença transitada em julgado. A empresa foi condenada em duas instâncias judiciais a pagar a indenização, a título de danos morais coletivos, por deixar de apresentar documentos requisitados pelo MPT. 

O procurador Rafael de Araújo Gomes, responsável pela ação, investigou se a empresa Lojas Americanas estava, de fato, cumprindo as cláusulas de dois termos de ajuste de conduta (TAC) firmados perante o Ministério Público do Trabalho no Paraná, uma vez que o acordo possui abrangência nacional. O compromisso se refere ao cumprimento de jornada de trabalho conforme determina a legislação trabalhista. 

Após várias requisições feitas pelo MPT à empresa, ela se negou a passar cópias de cartões de ponto de funcionários das lojas da cidade de Araraquara, compartilhando com a Procuradoria apenas alguns documentos relativos a empregados de lojas de São Carlos, que inclusive demonstravam a ocorrência de horas extras de forma corriqueira, em praticamente todos os dias do mês. 

"Não há nenhum motivo imaginável capaz de explicar a recalcitrância da empresa em fornecer as provas ao MPT. A reiteração do descumprimento das requisições, apesar das várias advertências e intimações que lhe foram dirigidas, é reveladora de uma postura de resistência e desafio permanente à ordem jurídica", observa o procurador. 

A verba indenizatória, que já havia sido depositada em juízo pela rede varejista, será transferida à Associação São Pio por meio de ofício já remetido pelo Poder Judiciário à instituição bancária.

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