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Araraquarense trans ganha na Justiça direito de fazer mastectomia

Foi estipulada ainda uma indenização porque o homem trans foi chamado pelo nome feminino, e não masculino, como consta em seu registro civil

| ACidadeON/Araraquara

Araraquarense trans ganha na Justiça direito de fazer mastectomia (Foto: Reprodução)
 
Um homem trans de Araraquara conseguiu na Justiça o direito de fazer a cirurgia de mastectomia (para a retirada dos seios), através do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente este procedimento é realizado apenas no hospital Albert Einstein, em São Paulo e tem uma fila de espera de pelo menos dois anos.  

Foi estipulada ainda uma indenização porque o homem trans foi chamado pelo nome feminino, e não masculino, como consta em seu registro civil, por um servidor do hospital onde buscou tratamento, em Araraquara. O valor de R$ 2,5 mil deve ser pago pelo médico e pela Prefeitura, que responde solidariamente à ação.  

O desembargador Antônio Carlos Villen, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ressaltou que "todos os elementos indicam que o autor deseja e está preparado para se submeter ao procedimento cirúrgico".  

A respeito do pedido de indenização, o desembargador ressalta que "o desrespeito deliberado da identidade de gênero de paciente por parte de médico que fora procurado para assistir-lhe evidentemente causa dor à pessoa, que se expõe quando busca atenção médica".  

Exigências
Consta no processo que o homem trans buscou atendimento para a realização de cirurgia de mastectomia e teve seu pedido negado por um dos servidores municipais, "pois não atendeu à exigência de acompanhamento prévio de dois anos pela equipe multiprofissional que acompanha o usuário".  

Embora tenha abandonado o acompanhamento ambulatorial exigido por lei interrompido em 2013 por falta de meios para custear as viagens até a capital paulista, onde o Ambulatório de Saúde Integral para Travestis está localizado , o autor juntou diversos relatórios de profissionais da saúde que o reconhecem como homem há mais de dois anos. Além disso, há um relatório psicológico que menciona que ele "demonstra um forte desejo de realizar mastectomia".  

Durante o período em que pleiteou a cirurgia, o rapaz foi atendido por profissionais de diversas especialidades (psicologia, psiquiatria, cirurgia plástica, endocrinologia) e nenhum apontou qualquer problema para a realização do procedimento.

Lista de espera
Em relação à fila de espera, o desembargador ressalta que não foi determinado um prazo para a realização do procedimento e que o homem trans deve entrar na fila de espera, mas na posição correspondente ao seu primeiro pedido.  

Atenção à saúde
Filipa Brunelli assessora de politicas públicas LBGTQIA+ de Araraquara, diz que a decisão é importante, já que um procedimento deste acaba sendo essencial no processo de aceitação do gênero. "Entretanto, a pessoa precisa estar muito bem assessorada com uma equipe de multiprofissionais, para que não haja complicações para a saúde física e mental".

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