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Último dia para pagar primeira parcela e cota única do IPTU 2020

Neste ano o valor de desconto da cota única caiu de 8% para 5% e não há mais a possibilidade de pagar em duas vezes com desconto

| ACidadeON/Araraquara


Prefeitura Araraquara (Foto: Amanda Rocha)
A primeira parcela e a cota única com desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vencem nesta sexta-feira (10).

Em dezembro, 124.132 carnês foram entregues na cidade sem reajuste no valor, entretanto, o IPTU 2020 contou com uma redução no desconto para pagamento à vista, indo de 8% para 5%. Além disso, há uma única possibilidade de pagamento à vista, antes eram duas - janeiro e fevereiro.  

Prazo do Refis termina no dia 13 de setembro. (Foto: Divulgação)
Inadimplência
O ano de 2019 fechou com um índice de inadimplência de 15,88%. Foram lançados R$ 90,3 milhões em IPTU e arrecadados R$ 75.964 milhões, ou seja, R$ 14.336 milhões deixaram de ir para os cofres públicos.

Para reduzir o percentual de inadimplentes, a Prefeitura realizou o Programa de Recuperação Fiscal do Município, o Refis 2019, com o objetivo de permitir que os contribuintes possam renegociar suas dívidas de IPTU e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), além de débitos com o Daae.

O programa traz descontos de até 100% sobre juros e multa para pagamento à vista, 80% de desconto em duas parcelas, 60% de desconto em três parcelas e 40% de desconto se o débito for parcelado em quatro vezes. A correção monetária sobre o valor principal da dívida será aplicada normalmente e será referente ao período entre a data do vencimento do débito até a adesão ao programa.
 
Problemas 
Segundo o subprocurador geral fiscal e tributário da prefeitura de Araraquara, Vinicius Manaia Nunes, ficar inadimplente pode trazer problemas ao contribuinte.

"A negativação no Serasa está sendo automática, então o score da pessoa já fica prejudicado devido a negativação no serasa. Além disso, pode ocorrer o bloqueio online de valores em contas bancárias, bem como bloqueio de cartões de crédito e o leilão e penhora do próprio imóvel", afirma.

O Refis 2019 pode ser regularizado até esta sexta-feira (10), das 10h às 16h30, no andar térreo do Paço Municipal (Rua São Bento, nº 840, Centro) ou no Posto de Atendimento da Vila Xavier (Avenida Francisco Vaz Filho, nº 2049) ou na Subprocuradoria Geral Fiscal e Tributária (Rua dos Libaneses - Rua 14, nº 1969, Carmo). Em caso de débito com o Daae, a renegociação deve ser feita na sede da autarquia (Rua Domingos Barbieri, nº 100, Vila Harmonia).

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