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Cadastro de Ubers na Prefeitura de Araraquara tem baixa adesão

Desde março do ano passado, 51 motoristas fizeram o cadastro, que é obrigatório

| ACidadeON/Araraquara

51 motoristas de aplicativos em Araraquara aderiram ao cadastro para trabalharem nas vias de Araraquara. O número é considerado baixo perto do universo 2,5 mil motoristas que estão circulando pelas ruas de Araraquara, trabalhando através de aplicativos.  

No município a lei de número 9.971 é a que regula a profissão e dispõem de algumas obrigações, entre elas, o pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS), que é de um pouco mais de R$ 270 reais, a aplicação de um selo, entre outras situações. O cadastro começou a ser feito em março de 2019, mas a adesão é baixa.   

Muitos motoristas de aplicativo não fizeram o cadastro na Prefeitura (Amanda Rocha/ACidadeON)

 
Carol Vicctorino é porta voz de um grupo com 259 motoristas. Ela estima que em Araraquara existam cerca de 2,5 mil motoristas de aplicativos, muitos destes não tem a função como principal fonte de renda. A representante do grupo acredita que essa situação está entre os problemas que justificam a falta do cadastro.Mas, diz ser a favor da regulamentação da lei e fiscalização.  

"O cadastro ajudaria muito quem depende do Uber para sobreviver", diz ela.  

Na opinião da Carol, outra questão que interfere na adesão pelo cadastro, é a não aplicação de algumas mudanças na regulamentação acordadas entre a Prefeitura e um grupo de motoristas no ano passado.  

Ela explica que em reunião, o prefeito Edinho Silva (PT) junto de setores responsáveis pelo cadastro e fiscalização da regulamentação, se comprometeu não cobrar o seguro do motorista, também deixar remover o selo de identificação no caso do motorista desempenhar outras atividades, dar tolerância de cinco minutos para embarque e desembarque dos passageiros em pontos onde é proibido parar, entre outras situações.  

"Pedimos a ajuda da prefeitura para algumas reivindicações da categoria, mas ainda não obtivemos resposta", diz Carol.
 
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Araraquara para entender sobre o cadastro dos motoristas de aplicativos e sobre a fiscalização. Além disso, ela foi questionada sobre as alterações que os motoristas alegam ter acordado em reunião, mas, que ainda não foram aplicadas.  

Em nota, a assessoria de imprensa informou que a Coordenadoria de Mobilidade Urbana ainda recebe motoristas de transporte individual remunerado por aplicativos para cadastro, que é obrigatório para regularização da condição de prestador de serviço no município.  

Diz ainda que a fiscalização é realizada no trabalho de rotina dos agentes de trânsito da Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública e que a Prefeitura de Araraquara está aberta para o diálogo com as partes envolvidas.  

Para fazer o cadastro, o motorista precisa ir até o prédio da prefeitura na Rua São Bento, nº 840, na Sala do Empreendedor, das 10h às 16h30.

É necessário levar RG, CPF, comprovante de endereço, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), endereço, declaração do domicílio, apólice de seguro para si e para passageiro, Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e antecedentes criminais.

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