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Funcionários do ITESP Araraquara protestam contra fechamento

Ato ocorreu nesta quarta-feira (16); PL que tramita na Assembleia e prevê a extinção de dez órgãos públicos

| ACidadeON/Araraquara

 

Manifestação ocorreu na manhã desta quarta-feira (16) na sede do ITESP em Araraquara (Foto: CBN Araraquara)

Manifestantes se reuniram na manhã desta quarta-feira (16), em frente a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), aqui de Araraquara. Eles são contrários a um Projeto de Lei do governo paulista que extingue dez empresas públicas, autarquias, institutos e fundações, entre elas o ITESP.

Segundo o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), a medida busca um ajuste fiscal para conter o rombo de mais de R$ 10 bilhões no orçamento em 2021. O projeto ainda é estudado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).

No texto enviado a assembleia, o governo paulista afirma que se por um lado, houve um aumento significativo das despesas públicas, para o enfrentamento da pandemia, nas áreas de assistência social e saúde, por outro lado, as receitas tributárias diminuíram significativamente em razão da crise econômica gerada pela pandemia.

O analista de desenvolvimento agrário do ITESP e vice-presidente da Associação de Funcionários do ITESP, Fernando Rosa, justifica que o instituto atende mais de 10 mil famílias assentadas e mais de 1,5 mil famílias em comunidades quilombolas que ficarão sem assistência. A regional de Araraquara é a norte e atende aproximadamente mil famílias entre assentados e quilombolas, distribuídos na região de Araraquara, Matão e Motuca.

"Com a extinção do órgão, se o projeto passar da forma como está essas famílias vão ficar totalmente desassistidas e isso acarreta em prejuízos para a sociedade em geral, pois são essas famílias que abastecem a cidade com alimentos saudáveis, em torno de 70% da alimentação da população vem da agricultura familiar, que vai ficar desassistida. O ITESP não presta uma simples assistência técnica agropecuária, se trata de mais do que isso, que é promover a cidadania no campo, o acesso a terra, trabalho, moradia e educação", explica. 

Caso o projeto seja aprovado e ITESP chegue ao fim, os trabalhos seriam desenvolvidos pelas secretarias da Habitação e da Agricultura do Estado de São Paulo.

Para o técnico de desenvolvimento agrário do ITESP aqui na região, Carlos César Rocha da Silva, isso não garante a continuidade das políticas públicas desenvolvidas até agora, na agricultura familiar.

"Ele não tem uma objetividade, as coisas claras. Mas ele coloca lá que é uma parte do ITESP vai para habitação, que é a parte que lida com a questão fundiária e uma outra parte vai para a secretaria da agricultura, que lida mais com a parte dos assentamentos e assistência técnica. Só que ele também fala que os servidores, somente os essenciais poderão ser aproveitados, então ele não deixa claro o que é esse essencial e não deixa claro se vai aproveitar, fica muito subjetivo. Como temos a experiência de outras entidades que foram fechadas e os servidores demitidos, a gente acredita que não vai acontecer com os servidores da fundação ITESP", afirma. 

Segundo o PL, as atividades públicas relacionadas à regularização fundiária e de assistência técnica a famílias assentadas serão transferidas a entidades que compõem a administração, notadamente as secretaria de agricultura e abastecimento e da habitação.

Os bens, móveis e imóveis, após transferência ao estado, poderão ser alienados ou destinados a outros usos de interesse do público.

Em nota, o governo do Estado de São Paulo alega que as atividades das empresas que serão extintas já são desempenhadas pelas secretarias e outros órgãos, como o caso da fundação ITESP.

Todos os servidores essenciais serão mantidos e direcionados a estes órgãos, uma vez que com a extinção haverá um período de transição para o completo fechamento da estrutura.

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