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Mãe que doa leite em Araraquara ganha isenção em taxa de concurso

A lei que prevê o benefício foi aprovada na última sessão ordinária da Câmara e sancionada pelo executivo

| ACidadeON/Araraquara -

No estoque, tem apenas 10 litros, suficientes para 1 semana. Foto: Divulgação/ Santa Casa
Doadoras de leite materno terão isenção da taxa de concurso Foto: Divulgação/ Santa Casa
Foi sancionada nesta quinta-feira (9), em Araraquara, a lei que prevê a isenção da taxa de inscrição em concursos municipais para doadoras de leite materno. 

Publicada em Diário Oficinal a lei, aprovada durante a última sessão ordinária da Câmara, permite que mulheres que doaram leite materno por pelo menos três vezes nos doze meses anteriores à publicação do edital - fiquem isentas de pagar a taxa de inscrição em concursos de provimento de cargos ou empregos na Administração Pública Municipal. 

Para ter direito a isenção, a candidata deve apresentar o documento comprobatório das doações realizadas, emitido por banco de leite humano. 

Caso a pessoa apresente informação falsa, com o objetivo de usufruir do benefício, ela poderá ter sua inscrição cancelada e pode ter seu nome excluído da lista de aprovados caso a descoberta de falsidade seja constata após a homologação dos resultados.

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