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Procon aciona MP por 'empréstimos' irregulares em Araraquara

Órgão de defesa do consumidor considerou prática de emprestar limite do cartão de crédito como agiotagem

| ACidadeON/Araraquara -

Anúncios estão espalhados por diferentes pontos da cidade (Foto: Divulgação)
 

O Procon de Araraquara acionou o Ministério Público Estadual após considerar a prática de 'emprestar' dinheiro com o limite do cartão de crédito como agiotagem. A interpretação ocorre após garagens de veículos adotarem iniciativa sem autorização do Banco Central. 

De acordo com o coordenador do Procon, Rodrigo Martins, o órgão encontrou diferentes anúncios espalhados pela cidade com a denominação "compramos seu limite do cartão de crédito", despertando dúvidas na fiscalização sobre possível lesão ao consumidor. 

"O valor era alto, a pessoa emprestava teoricamente R$ 1 mil e vimos 10 parcelas de R$ 125, 10 parcelas de R$ 128, 10 parcelas de R$ 135, ou seja, um juro absurdo. Questionamos a fundação Procon sobre isso e recebemos retorno de que a prática é irregular", explicou. 

"Se a empresa não é autorizada a fazer empréstimo pelo Banco Central isso é considerado estelionato e crime. Reunimos fotos dessas publicidades e fizemos o encaminhamento do Ministério Público para apuração, correção e punição dos responsáveis", completou. 

O responsável pelo órgão de Defesa do Consumidor disse não ter obtido retorno da promotoria sobre quais passos estão sendo dados, porém, notou mudança na postura dos empresários que adotavam a prática. 

"Encontramos outdoor, faixas e tem empresas dessas que fazem anúncios em rádio, programas mais ouvidos da cidade, então essa foi a questão. Pelo que estamos acompanhando o MP está fazendo a notificação dessas empresas", reforçou. 

Martins ressaltou que além da prática irregular, os consumidores podem ser lesados pelos juros abusivos cobrados em cada transação. Ele apontou, por exemplo, que em alguns casos para um empréstimo de R$ 1 mil, são cobrados 35% de juros. 

"Eles simulam uma venda, teoricamente venderam um produto de R$ 1.350, dividido em dez parcelas, passa o cartão, dá R$ 1 mil e ganha o valor que está cobrando a mais. Isso no nosso entendimento é agiotagem e tem que ser punido", pontuou.
"Além disso, ser um crime ainda pode causar um prejuízo ao consumidor, pois ele pode ser levado a entender ser algo legal, certo e correto, mas é ilegal com juro abusivo. Nessa simulação de R$ 1.350 são 35% de juros cobrados do consumidor", concluiu. 

Para fazer denúncias sobre o descumprimento dos direitos dos consumidores, basta entrar em contato com o Procon Araraquara, através do WhatsApp (16) 99701 0120 ou pelo telefone (16) 3301 3131, das 9h30 às 16h30.

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