Dialogar sobre tributos muitas vezes causa insatisfação quando pensamos que quase 36% de tudo que pagamos são tributos para o Estado. Por esse motivo, conversando sobre o tema, acabamos pensando sobre o quanto a qualidade e quantidade dos serviços públicos é inferior e insatisfatório pelo preço que pagamos e imaginamos que políticos só tendem a aumentar os impostos para benefício da corrupção. Porém, embora uma boa parte das pessoas concorde que os brasileiros pagam muitos impostos, será que a maioria sabe o que são esses tributos? Será que sabemos que tributos e impostos não são a mesma coisa? Será que todo mundo sabe para onde vai o dinheiro arrecadado pelos impostos?
Primeiro, é preciso entender que tributos e impostos não são a mesma coisa. Os tributos são todas as arrecadações monetárias feitas pelo Estado, sejam elas impostos, contribuições ou taxas. Através da obrigação de contribuição dos cidadãos, como fixa o Código Tributário Nacional (CTN), todo tributo deve ser instituído por lei e pago apenas com dinheiro. Por exemplo, ao pagar uma taxa pela emissão de um documento como RG ou passaporte, você está pagando um tributo (na forma de taxa), que já tem uma contrapartida especificada previamente, mas apesar de estar fazendo um pagamento ao estado, não se trata de um imposto.
Os impostos são o tipo de tributo mais famoso porque todo dia temos contato com eles. Para manter a União (Governo Federal), os Estados e Municípios, são cobrados impostos sobre o patrimônio, a renda e o consumo dos cidadãos que financiam todos os serviços públicos como educação, saúde e segurança.
Como os impostos são os tributos que mais nos afetam diariamente, é importante saber quais são eles e para onde vai todo esse dinheiro de acordo com o tipo de imposto. Segundo o Senado Federal Brasileiro, os impostos federais são:
II: Imposto sobre Importação.
IOF: Imposto sobre Operações Financeiras. Incide sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras, e sobre ações.
IPI: Imposto sobre Produto Industrializado. Cobrado das indústrias.
IRPF: Imposto de Renda Pessoa Física.
IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Incide sobre o lucro das empresas.
ITR: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
Os impostos estaduais são:
ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Incide também sobre o transporte interestadual e intermunicipal e telefonia.
IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
ITCMD: Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação. Incide sobre herança.
E os impostos municipais são:
IPTU: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
ISS: Imposto Sobre Serviços. Cobrado das empresas.
ITBI: Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos. Incide sobre a mudança de propriedade de imóveis.
Entendido tudo isso, vale informar que uma característica dos impostos é que eles não têm destino definido, podendo ser distribuídos de acordo com a necessidade entendida pela União, estados e municípios. Entretanto, é importante saber que todo ano o Governo Federal faz repasses com valores definidos de acordo com o estabelecido no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborados por prefeitos e governadores. Essas definições podem sofrer alterações de acordo com as demandas da população, só que para isso acontecer, é necessário entender o processo e conhecer mecanismos de participação em que possamos nos manifestar, como por exemplo através de Orçamentos Participativos, Conselhos municipais, estaduais e federais, contato com gabinetes de representantes políticos e exposição de problemas enfrentados pela sociedade através da mídia. Precisamos conhecer a responsabilidade de cada um dos poderes e entes federativos para estar consciente de como e de quem cobrar os repasses e investimentos.
Uma reflexão importante sobre o pagamento de impostos que muitas vezes não passa por nós é o fato de que é através da arrecadação dos impostos que a população têm acesso a um sistema público de saúde, educação, segurança e outros serviços oferecidos pelo Estado, por mais problemas que eles possam ter. Mesmo que não sejamos usuários específicos de um determinado serviço público, é interessante pensar que ajudamos a manter uma estrutura que tem como objetivo garantir condições dignas de vida a aqueles que compartilham a sociedade conosco.
Compreender a função dos impostos não significa deixar de sermos críticos, fiscalizar, questionar a maneira como esses recursos são arrecadados e distribuídos. Afinal, somos todos financiadores dos serviços públicos através dos impostos pagos, por isso eles devem retornar na forma de serviços eficientes e universais para a população.
* Alunas de Graduação do Curso de Ciências Sociais da UNESP – Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara. O projeto “Pílulas de Educação Política” é realizado sob a supervisão do Prof. Danilo Forlini, responsável pela disciplina “Ciências Sociais e Educação: Diálogos com a Ciência Política” feito em parceria com o Prof. Bruno Silva, coordenador do blog Multipli_Cidade do Portal A CidadeON.
