Quando traduzida para o português, accountability é conceituada como ética, transparência, controle, fiscalização. Como esse termo está dentro da ciência política, estamos falando de uma ética e transparência de membros de um órgão administrativo e/ou representativo para com a população no geral. Ou seja, accountability é uma ação prática visando a ética e transparência ao coletivo em circunstâncias decisivas.
Para pensar accountability, partimos do pressuposto que há um agente, ou agentes, que podem ser da esfera pública, privada ou particular, que tomarão frente de uma decisão. Dentro da esfera da administração pública, estamos falando de uma situação onde alguém ou alguma organização, destinada a gerir processos com impacto social, possuem a responsabilidade de o tornar transparente.
Essa responsabilidade para com a transparência das decisões na esfera pública se transpõe em leis, o Portal da Transparência e a Lei de Acesso à Informação. Essa última é uma regulamentação que põe obrigatoriedade ao acesso dos cidadãos as informações de atividades da esfera pública e de algumas entidades sem fins lucrativos. Esses mecanismos de acesso são a accountability em prática, onde cidadãos tomam conhecimento da gestão pública e como o dinheiro público está sendo utilizado.
Sendo assim, a accountability é especificada em duas formas: horizontal e vertical. Os mecanismos citados acima se configuram dentro da horizontal, praticada por poderes do mesmo nível, instituições que estão dentro da esfera pública que fiscalizam um ao outro. Os agentes fiscalizadores são partidos de oposição, órgãos da controladoria, instituições, e a mídia. A Controladoria Geral da União (CGU), por exemplo, responsável por assistir a Presidência da República, possui em sua estrutura algumas secretarias como a Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção e a Ouvidoria Geral da União. Essas irão fiscalizar e garantir transparência por parte do Executivo.
Dito isso, é interessante realizarmos um exercício de reflexão: a CGU é composta por aqueles que ingressaram via concurso público ou por nomeação da Presidência. Notemos aqui que, diretamente, nenhum desses gestores foi escolhido pela sociedade, no máximo, seu voto para o executivo refletiu tal nomeação. Outro ponto, como podemos garantir a integridade ética desse gestor em seu trabalho, fiscalizando e exigindo prestação de contas de agentes públicos que, em alguns casos, são os mesmo que lhe garantiram tal cargo? Pois bem, aqui entra a accountability vertical.
A vertical é a relação entre diferentes instâncias de poderes. Essa diz respeito ao controle exercido por agentes públicos e a manifestação da sociedade perante tal situação, podendo ser praticada através do voto, livre manifestação e pressão popular. A manifestação mais organizada da sociedade é configurada como uma vertente dentro da accountability vertical. Denominada de accountability social, é a constante fiscalização, exposição e denúncia de atos dos agentes públicos. A sociedade pode individual ou coletivamente cobrar das esferas públicas esclarecimentos sobre suas políticas, ineficiência, prestação de contas e objetivos com a máquina pública.
Dentro dessa sociedade civil organizada é onde na prática você, cidadão, pode transformar seu país. A accountability não é somente viável, mas possível, dentro de um país democrático, assim como a mesma favorece um controle maior a população e sua soberania promovendo uma democracia mais refinada.
* Aluna de Graduação do Curso de Ciências Sociais da UNESP – Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara. O projeto “Pílulas de Educação Política” é realizado sob a supervisão do Prof. Danilo Forlini, responsável pela disciplina “Ciências Sociais e Educação: Diálogos com a Ciência Política” feito em parceria com o Prof. Bruno Silva, coordenador do blog Multipli_Cidade do Portal A CidadeON.
