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Araraquara decretará calamidade pública por causa da covid-19

Anúncio foi feito, na noite deste sábado (21), em boletim do Comitê de Contingência do Coronavírus na cidade

| ACidadeON/Araraquara

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Mesmo sem confirmação de casos do novo coronavírus - são 10 aguardando resultados e quatro descartados -, o Comitê de Contenção da doença em Araraquara anunciou, na noite deste sábado (21), que o município deve decretar estado de calamidade pública por causa da pandemia da covid-19. O decreto, segundo a Prefeitura, está sendo elaborado e deve ser publicado na segunda-feira (23).  

Na prática, Araraquara segue o caminho do Governo Federal e Estadual em relação a doença e, deve determinar o fechamento do comércio, com exceção dos considerados essenciais. Além disso, as novas medidas incluem a transformação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Xavier em referência no atendimento de pacientes com suspeita da covid-19. O telefone para dúvidas também terá seu horário de atendimento ampliado até às 20 horas. O atendimento ao público da Prefeitura também foi suspenso.  

VEJA VÍDEO COM O ANÚNCIO DAS MEDIDAS: 


Confira todos os pontos deliberados pelo Comitê neste sábado:

- A Prefeitura trabalha na elaboração de um decreto municipal decretando o município em estado de Calamidade Pública, nos moldes das iniciativas anunciadas pela Presidência da República e Governo do Estado. Este decreto, a ser publicado nesta segunda, dia 23, regulamentará, à luz das medidas determinadas pelo Governo do Estado de São Paulo, as ações municipais.

- Sobre a atividade econômica no município, em consonância com o decreto do Estado de São Paulo que estabeleceu a quarentena, fica determinado o fechamento de todos os estabelecimentos de comércio e de serviços não essenciais à população do Município, por 15 (quinze) dias contados de 24 de março de 2020.

- Estão excluídos desta determinação os seguintes segmentos de comércio e serviços, que praticarão suas atividades em estrita conformidade:

I - bares, restaurantes, lanchonetes, cafés e assemelhados: atendimento ao consumidor somente permitido na modalidade de entrega a domicílio ou na modalidade "drive-thru", na qual o consumidor será obrigatoriamente atendido dentro de seu veículo, vedado, sob qualquer forma, o ingresso do consumidor no estabelecimento;

II -  hipermercados, supermercados, mercados, varejões, quitandas, padarias, açougues e assemelhados: atendimento ao consumidor preferencialmente na modalidade de entrega a domicílio, devendo os estabelecimentos obrigatoriamente definirem horários especiais para o atendimento presencial aos consumidores que se encontram no grupo de risco de contágio do COVID-19, vedado, sob qualquer forma, o consumo de gêneros e produtos alimentícios no interior do estabelecimento;

III - bancos, lotéricas e demais correspondentes bancários:

a) organização de filas externas ao estabelecimento de forma a evitar a aglomeração de pessoas, observada a distância de 1,50 (um metro e cinquenta centímetros) entre um cliente e outro;

b) atendimento interno limitado a 1 (um) cliente por vez;

IV feiras livres, exclusivamente para a venda de gêneros alimentícios, proibida a venda para consumo de produtos alimentícios no perímetro da feira livre:

a) organização de filas externas ao perímetro da feira livre, de forma a evitar a aglomeração de pessoas, observada a distância de 1,50 (um metro e cinquenta centímetros) entre um cliente e outro;

b) observância de 3 (três) metros de distância entre as bancas;

c) atendimento, no perímetro da feira livre, limitado a 3 (três) clientes por vez; e

V transportadoras, armazéns, postos de combustíveis, oficinas, transporte público, bancas, "pet shops", empresas de terceirização de serviços de segurança, limpeza e manutenção, Construção civil e telemarketing.

- A fiscalização do cumprimento dessas medidas competirá aos agentes públicos do Município com incumbência de fiscalização.

- Qualquer cidadão poderá realizar denúncia do descumprimento dessas medidas pela Ouvidoria Geral do Município e pelo canal telefônico da Guarda Civil Municipal (Disque 153).

EDUCAÇÃO
- Ficam suspensas a realização de aulas pela rede de educação pública municipal, bem como da rede privada de educação infantil;

- o serviço de transporte escolar da rede pública de ensino no Município

- os benefícios de passe escolar e de passe-estudante junto ao serviço de transporte coletivo público municipal.

- Em caráter excepcional, a rede municipal de educação manterá o seu funcionamento em regime de revezamento de pessoal, preferencialmente em regiões de vulnerabilidade, de acordo com a demanda detectada, bem como em atendimento especial aos empregados públicos como servidores que estejam em atuação na área da saúde e da segurança.

- As medidas citadas, bem como o funcionamento das atividades internas das demais unidades da rede de educação pública municipal, serão disciplinados por ato do titular da Secretaria Municipal da Educação.

SAÚDE
- O horário de atendimento pelo telefone disponibilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, 0800-771-7723, será estendido a partir de segunda, dia 23 de março, até às 20h e também aos finais de semana.

- Nesta segunda-feira, dia 23, também, seis unidades de saúde estratégicas (Vila Xavier, Iguatemi, Selmi Dei I, Jardim América, Santa Angelina e Melhado) passarão atender sem agendamento, ou seja, em formato de pronto-atendimento com horário estendido até às 20 horas e aos finais de semana.

- A Secretaria Municipal de Saúde colocará em funcionamento o mais breve possível a unidade exclusiva para atendimento de moradores de Araraquara que estejam com sintomas do novo coronavírus (COVID-19) e precisem de cuidados especiais, em modelo parecido com o 'dengário' implantado no ano passado durante o combate à dengue. O local será a UPA da Vila Xavier. Um protocolo de atendimento será divulgado orientando a população.

- Até o próximo sábado, dia 28 de março, tanto a Ouvidoria quanto as unidades de saúde com horários estendidos, deverão ter atendimento até às 22 horas.

- A Vigilância Sanitária emitirá nota técnica a respeito do funcionamento das funerárias, com base nos protocolos dos órgãos de saúde.  

PREFEITURA
- Os atendimentos ao público ficam suspensos, a partir de terça-feira, dia 24, no Paço Municipal, Subprefeitura da Vila Xavier, Posto de Atendimento de Bueno de Andrada e demais espaços de atendimento ao publico da administração pública direta e autarquia, sendo possível com agendamento ou atendimento online. Os canais e meios serão divulgados. As atividades internas desses órgãos serão ajustadas com revezamentos dos horários de servidores públicos, reorganização dos postos de trabalhos e home office, os quais serão organizados por cada uma das pastas.

- Todos os atendimentos com prazo estabelecido serão temporariamente suspensos.

- Outras orientações municipais sobre a quarentena serão divulgadas neste domingo, dia 22 de março, pelo Comitê de Contingência do Coronavírus, após elaboração completa do Decreto Municipal.

SUSPEITOS
- Araraquara conta com 10 casos aguardando resultado, 4 descartados e nenhum confirmado. No entanto, a Secretaria Municipal de Saúde informa que neste sábado, uma pessoa deu entrada na UPA da Vila Xavier com dificuldades respiratórias, com indicação de internação. A paciente foi encaminhada ao hospital de referência HEAB, de Américo Brasiliense e o material será coletado para teste de COVID-19.

DÚVIDAS
O Comitê de Contingência do Coronavírus reforça a necessidade de a população se certificar das informações a serem circuladas e sugere que para toda e qualquer dúvida a respeito do coronavírus seja utilizado o telefone da Ouvidoria da Saúde (0800-771-7723), das 7h30 às 20 horas.

O comitê terá reuniões diárias e sempre estará atento aos acontecimentos em Araraquara, no estado de São Paulo e em todo o Brasil. Todas as decisões do comitê serão divulgadas pela Secretaria de Comunicação por meio de boletins informativos.

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