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Comércio e serviços não essenciais à população fecham por 15 dias

Suspensão das atividades acontece a partir desta terça-feira (24), segundo decreto que reconhece estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do Coronavírus

| ACidadeON/Araraquara

Comércio e serviços não essenciais à população fecham por 15 dias (Foto: Divulgação)
A partir desta terça-feira (24), o comércio e os serviços não essenciais à população de Araraquara terão o atendimento ao público suspensos por 15 dias. Essa é uma das determinações do Decreto nº 12.236, de 23 de março de 2020, que será publicado nos Atos Oficiais do Município e que reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19.  

Elaborado pelo Comitê de Contingência do Coronavírus, que foi instituído pela Prefeitura, o decreto municipal, em consonância com o decreto do Governo do Estado de São Paulo, determina a imediata suspensão do atendimento ao público por todos os estabelecimentos de comércio e de serviços não essenciais à população do município, por 15 dias, contados de 24 de março de 2020.  

O que pode e o que não pode a partir de hoje
- Fica determinada a proibição do ingresso do consumidor nestes estabelecimentos, que somente poderão continuar a desempenhar suas atividades nas modalidades de entrega em domicílio e "drive-thru", na qual o consumidor será obrigatoriamente atendido dentro de seu veículo. Também fica permitido o atendimento ao consumidor na modalidade remota, por meio de instrumentos de telecomunicações ou o chamado regime de teletrabalho.  

- Estabelecimentos que fornecem refeições e produtos alimentícios de consumo imediato, estão proibidos de receberem consumidores, inclusive para os estabelecimentos localizados fora do perímetro urbano.  

- Hipermercados, supermercados, mercados, varejões, quitandas, padarias, açougues e assemelhados, devem definir horários especiais para o atendimento presencial aos consumidores que se encontram no grupo de risco de contágio do COVID-19 e fica vedado o consumo de gêneros e produtos alimentícios no interior dos estabelecimentos.  

- Nos bancos, é permitido o atendimento presencial de até três clientes exclusivamente mediante prévio agendamento, devendo ser dada preferência aos atendimentos realizados por meio de terminais de autoatendimento, bem como devendo ser organizadas filas externas ao estabelecimento de forma a evitar a aglomeração de pessoas, observada a distância de 1,50 entre um consumidor e outro. 

- Feiras livres também terão que cumprir novas regras. Fica permitido o funcionamento para a venda de gêneros alimentícios, mas é proibido o consumo de produtos alimentícios no perímetro da feira livre. Os feirantes devem manter filas organizadas e uma distância de três metros entre uma banca e outra.  

- Postos de combustíveis localizados dentro do perímetro urbano devem respeitar o horário de funcionamento das 7h às 19h, de segunda-feira a sábado, resguardado o abastecimento dos veículos utilizados pelos serviços essenciais do município.  

Autorizados com restrições
- Transportadoras, armazéns, depósitos e distribuidoras de gás liquefeito de petróleo, lojas de construção civil, oficinas, transporte público, bancas, pet shops, empresas de terceirização de serviços de segurança, limpeza e manutenção, construção civil e telemarketing poderão funcionar, assim como estabelecimentos da área da saúde, tais como hospitais, consultórios, farmácias, laboratórios, clínicas médicas, odontológicas, veterinárias, de diagnósticos, de fisioterapia, de psicologia, de fonoaudiologia. O mesmo para estabelecimentos de estética, tais como barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, podólogos, desde que realizem atendimento de um único consumidor por vez, com prévio agendamento.  

- Hotéis do município podem funcionar, desde que adotem medidas a fim de que o fornecimento de refeições e alimentos aos seus hóspedes seja feito de maneira individualizada, evitando a aglomeração de pessoas nos respectivos refeitórios ou restaurantes.  

- Fica proibida a utilização de capacetes compartilhados na prestação de serviço de mototaxista.  

A fiscalização do cumprimento do decreto municipal, bem como dos decretos publicados pelo Governo do Estado de São Paulo, competirá aos agentes públicos do município. E qualquer cidadão poderá realizar denúncia na Ouvidoria Geral do Município (Disque 156) e na Guarda Civil Municipal (Disque 153).

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