Aguarde...

cotidiano

Ação trabalhista destina R$ 106 mil para combate à covid-19

Hospital Estadual de Américo Brasiliense (HEAB), Fundo de Solidariedade de Araraquara e Universidade Estadual Paulista (Unesp) serão beneficiados

| ACidadeON/Araraquara

Dinheiro será investido em ações relacionadas ao combate do novo coronavírus (Foto ilustrativa: Pexels)
O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai destinar R$ 106 mil de uma ação trabalhista coletiva para ações de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus na região de Araraquara.  

Ao todo, o Hospital Estadual de Américo Brasiliense (HEAB) vai receber R$ 71,5 mil, enquanto o Fundo Social de Solidariedade de Araraquara vai receber R$ 14,9 mil. 

Já o Núcleo de Atendimento à Comunidade da Faculdade de Ciências Médicas de Araraquara da Universidade Estadual Paulista (Unesp) receberá R$ 20,1 mil. A Unesp vai receber ainda R$ 58,1 mil, valor adicional relativo aos depósitos recursais realizados no processo, totalizando R$ 78,2 mil.  

Os pedidos foram feitos pelo procurador Rafael de Araújo Gomes, do MPT em Araraquara e foram autorizados pelo juiz Carlos Alberto Frigieri, da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara. Os depósitos bancários aos beneficiários já foram determinados em despacho.

De acordo com o MPT, o Hospital Estadual de Américo Brasiliense utilizará a verba para investir em insumos, equipamentos de proteção individual (EPIs), medicamentos e outros itens que possibilitem o combate à pandemia.

Já Araraquara vai usar o recurso para comprar 500 cobertores, que devem ser distribuídos à população carente da cidade, especialmente no início do inverno. A Unesp investirá o recurso na compra de insumos para ampliar a realização de testes de diagnóstico da covid-19.  

INDENIZAÇÃO
A indenização é resultado da condenação em definitivo da fabricante mundial de sucos de laranja, Sucocítrico Cutrale Ltda., que foi processada pelo MPT por suprimir descansos semanais dos seus trabalhadores. De acordo com o MPT, os funcionários da empresa costumavam trabalhar até 27 dias consecutivos.

O inquérito foi instaurado a partir do encaminhamento, pela Justiça do Trabalho de Araraquara. Os cartões de ponto revelaram que, ao longo dos anos, os trabalhadores tiveram os descansos semanais suprimidos com frequência, chegando a aproveitarem apenas um dia de descanso por mês.

Por lei, a concessão do descanso é obrigatória a cada sete dias. A infração também foi identificada pela auditoria fiscal do Trabalho durante fiscalização.

Segundo o MPT, o relatório do Ministério do Trabalho e Emprego mencionou na época outro problema, relacionado à anotação da jornada de trabalho: a empresa adotava o sistema de registro eletrônico de ponto para o controle de jornada de trabalho de seus funcionários, mas não nos termos previstos na Portaria nº 1510/2009.

Além da indenização, a Cutrale deve passar a assegurar aos seus empregados o aproveitamento do descanso semanal. A empresa foi condenada em primeira instância, em segunda instância e, mais recentemente, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), transitando o processo em julgado.

Mais do ACidade ON