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Entidades pedem ajustes em decreto municipal de Araraquara

Representantes dos setores de comércio e serviços enviaram documento à Prefeitura

| ACidadeON/Araraquara

Tapete sanitizante é uma das novas regras para o comércio (Foto: Amanda Rocha/ACidadeON)
 

Entidades que representam o setor do comércio e serviço não estão contentes com o decreto que prorrogou a quarentena até o dia 19 de agosto e endureceu as medidas de enfrentamento a pandemia, em Araraquara. Com isso, endereçaram ao prefeito Edinho Silva (PT) um ofício pedindo maior flexibilização das atividades. 

O documento é assinado pela Associação Comercial e Industrial (ACIA), Associação das Empresas de Serviços Contábeis (AESCAR), Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) e Sindicato dos Hoteis, Bares e Restaurantes (Sinhores).  

No ofício, as entidades afirmam que as obrigações previstas no decreto "extrapolam os limites da função social de suas atividades privadas, na medida em que impõem deveres que são próprios do Poder Público". 

Na avaliação das entidades, o "Poder Público Municipal criou outras regras extraordinárias, diversas daquelas inerentes à segurança e à saúde no combate a covid-19, que inibem o exercício das atividades empresariais e o acesso dos consumidores aos estabelecimentos".  

Segundo as entidades, medidas, como a colocação de tapetes sanitizantes no acesso dos consumidores e aferição de temperatura geram custos e não possuem efetividade, já que as pessoas continuarão caminhando pelas ruas e utilizando o transporte público. 

ACIA, AESCAR, Sincomércio, Sinhores também questionam o protocolo que prevê que as empresas identifiquem funcionários e clientes com sintomas da doença, como por exemplo, febre superior a 37ºC, e que essas informações sejam repassadas à Vigilância Epidemiológica. 

"Não compete a nenhuma pessoa jurídica de direito privado, que não detém as prerrogativas típicas do Poder Público, compelir qualquer consumidor a agir neste sentido", afirma o ofício.  

Lojas devem checar temperatura de clientes na entrada (Foto: Amanda Rocha/ACidadeON)

A distribuição de meses e cadeiras respeitando a distância de 4 metros também foi criticada pelas entidades. O ACidadeON Araraquara apurou que um novo decreto municipal está sendo discutido internamente na Prefeitura e será publicado nos próximos dias. 

O presidente do Sincomércio, Antônio Deliza Neto, explica que o ofício não é um pedido de flexibilização, mas uma forma mais adequada de se trabalhar. 

"Tendo em vista que a gente está na fase amarela por um período maior, não tem sentido fazer restrições como fizeram neste decreto agora e estamos esperando ansiosos sim uma readequação deste decreto nos moldes do decreto de São Paulo e não com tanta rigidez como está sendo colocado aqui", explica.

Segundo o presidente do Sinhores, Fernando Pacchiaroti, as entidades pedem, inclusive, a revisão de medidas que já tinham sido flexibilizadas anteriormente.  

"Há o pedido de revisão em vários artigos, entre eles o distanciamento de mesas, a possibilidade de sentar família junta quando moram na mesma casa, que era o que estava em vigor e caiu neste novo decreto, entre outras situações e estamos aguardando um retorno", finaliza.

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