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Restringir a circulação não viola direito de ir e vir, diz especialista

O administrador público Matheus Delbon explica que o interesse público está a frente do individual e em casos extremos de saúde pública, o lockdown é necessário

| ACidadeON/Araraquara

Proibir a circulação de pessoas para preservar a vida é constitucional (Foto: Rafael De Paula)
 
O lockdown total imposto em Araraquara pelo prefeito Edinho Silva (PT) é uma tentativa de frear a proliferação do coronavírus. Durante 60 horas, só podem funcionar serviços essenciais de saúde. 

ENTENDA COMO FUNCIONA O LOCKDOWN TOTAL EM ARARAQUARA  
 
Cidades da região, como Américo Brasiliense, Santa Lúcia e Boa Esperança do Sul também decretaram a quarentena mais rigorosa. 

Diante deste cenário, muitas pessoas tiveram uma dúvida: limitar a circulação de pessoas fere o direito constitucional de ir e vir? Não, porque o interesse público está a frente do interesse individual.

"O interesse público vem na frente dos demais direitos e esse decreto envolve questões de saúde pública e de direito à vida", explica Matheus Delbon, especialista em administração pública. 

A Constituição Brasileira, de 1988, não prevê regras para pandemia. No entanto, a Carta Magna trouxe mecanismos para enfrentar situações de crise, como o estado de calamidade pública. Além disso, a Constituição também estabelece que o governo federal, estadual e municipal podem fazer leis para a saúde. 

Com base nas realidades de cada região, entre outros argumentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em abril do ano passado que prefeitos e governadores podem definir regras locais de isolamento.

Delbon explicou que em casos como o de Araraquara há uma questão maior envolvida: o direto à vida.

"Sempre existe a possibilidade de questionamento jurídico, mas como é uma questão de saúde pública, acredito que não terá problemas. A parte de 'considerando' no decreto é a fundamentação, ali eles explicam tudo o que está acontecendo. Se não tivesse essa fundamentação, poderia ter problemas, mas da forma como está sendo feita, acredito que não", relata.

O especialista alerta ainda que medidas como essa são necessárias por conta do alto número de internações na cidade.

"A população está um pouco cansada dessa situação, mas é necessária. Não dá para criar leitos de UTI com mágica e muitos não entendem isso. O outro problema é que um paciente na UTI/Covid custa, em média, R$ 20 mil para o SUS, é um valor alto. Então, essas medidas são necessárias para tentar evitar algo pior e o resultado a gente vai ver em 15 dias", declara. 

ENTENDA 
Araraquara entrou em lockdown total por 60 horas para tentar frear a proliferação do coronavírus. Isso porque aumentou muito o número de casos e mortes neste mês de fevereiro. Além disso, a ocupação de leitos de enfermaria e Unidades de Terapia Intensiva (UTI) chegou a 100% o que foi considerado pelo prefeito Edinho Silva, um colapso da saúde.
  


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