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Araraquara cria bônus para fiscalização do 'decreto covid'

Medida passa a valer, nesta quarta-feira (31), de acordo com decreto municipal

| ACidadeON/Araraquara -

Gratificação será paga a funcionários que atuam na fiscalização do 'decreto covid' (Foto: Amanda Rocha)
 

Começa a valer em Araraquara, nesta quarta-feira (31), iniciativa da Prefeitura que visa gratificar fiscais municipais que atuam na fiscalização e cumprimento de medidas restritivas de enfrentamento à pandemia da covid-19. A gratificação pode chegar a R$ 1.216,60. 

O decreto que regulamenta a gratificação estipula pontuações para o agente. A pontuação mais alta conferida no decreto diz respeito à fiscalização voltada às pessoas físicas e às suas aglomerações, por exemplo, em estabelecimentos comerciais. 

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A ideia, de acordo com o projeto, é fazer com esses fiscais dediquem parte de sua jornada de trabalho em ações que visem coibir irregularidades, como as aglomerações, festas clandestinas, reuniões em residências, não uso de máscaras e funcionamento do comércio em discordância com as normas.  

Decreto detalha tabela para gratificação dos fiscais em Araraquara (Foto: Reprodução)

A avaliação do governo é que a medida é uma resposta às centenas de denúncias recebidas diariamente nos canais oficiais da Prefeitura, nas quais os próprios munícipes exigem providências no combate às aglomerações irregulares. 

Ainda de acordo com o decreto, o funcionário público terá direito a 100% da gratificação prevista caso alcance 1.216 pontos no mês de apuração.

O fiscal terá direito a 100% da gratificação prevista caso obtenha 1.216 pontos no mês de apuração, que ocorre no dia 19 de cada mês, calculada em cima de um formulário de cálculo baseado no relatório de fiscalização. Caso a pontuação seja menor, o valor é proporcional. 

O controle do trabalho deverá ser feito pelo responsável da secretaria municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública.

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