A Prefeitura de Matão, cidade localizada a 35km de Araraquara, lançou um novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) com condições especiais para quem deseja regularizar dívidas municipais. A adesão começa em 1º de julho e contempla débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, mesmo que já estejam inscritos na dívida ativa.
A principal vantagem para quem optar pelo pagamento à vista é o desconto total — 100% — nos juros e nas multas. Também é possível parcelar os valores em até seis vezes, com abatimentos proporcionais. Quem pagar em duas parcelas, terá 70% de desconto nos encargos. Para quem dividir em três ou quatro vezes, o desconto será de 50%, e para cinco ou seis parcelas, o abatimento será de 30%.
Cada parcela precisa ser de, no mínimo, duas UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo). A primeira prestação deve ser quitada até cinco dias após a adesão ao programa.
O prefeito Cido Ferrari (PT) afirmou que o REFIS é uma oportunidade para que contribuintes fiquem em dia com o município. “Além de ajudar quem está em dívida, o programa contribui para o fortalecimento da arrecadação, o que se reverte em serviços públicos para todos”, declarou.
Segundo o secretário de Administração e Finanças, Willian Di Gaetano, o programa foi pensado para ser justo e viável. “A proposta respeita a realidade financeira da população e não implica em aumento de impostos. É uma medida que beneficia tanto o contribuinte quanto a administração municipal”, disse.
A Secretaria de Administração e Finanças será responsável pela coordenação do programa, com apoio da Secretaria de Justiça. Para garantir que todos os contribuintes fiquem informados, a Prefeitura anunciou uma campanha de divulgação sobre o novo REFIS.
A orientação é que os interessados não deixem para os últimos dias, para evitar filas e aglomerações nos postos de atendimento.
