A Força Tarefa de enfrentamento à pandemia da covid-19 suspendeu temporariamente o alvará de 16 estabelecimentos, nos últimos dez meses, ou seja, desde que entrou em vigor o decreto de calamidade pública, em Araraquara. Eles foram obrigados a fechar até que as irregularidades encontradas pela fiscalização fossem corrigidas.
Dentre as irregularidades mais comuns estão a falta de distanciamento social, com aglomeração de pessoas, e o não uso de máscaras.
O decreto municipal prevê a suspensão do alvará por até cinco dias úteis, além da cassação definitiva em caso de reincidência. Sobre este último, ainda não há casos na cidade.
Segundo o secretário de Segurança Pública, Coronel João Alberto Nogueira Junior, que coordena a Força Tarefa, os estabelecimentos têm feito as adequações apontadas durante as fiscalizações, tornando, assim, desnecessária uma medida mais extrema, como a cassação dos alvarás.
“As vezes a fiscalização chega, mas a irregularidade já é sanada, por isso, nem sempre tem a cassação do alvará e quando isso não ocorre no momento é dado um prazo para o estabelecimento se adequar”, explica Nogueira Junior.
MULTA
A lei prevê orientação aos empresários, multa de R$ 5.768,00 e a cassação do alvará, temporária ou definitiva. Cada medida é adotada de acordo com o grau da irregularidade encontrada pelos fiscais.
No entanto, antes de todas as medidas administrativas serem adotadas, a pessoa autuada pode recorrer. Aumentando, assim, o tempo para que a penalidade possa ser aplicada.
O secretário explica que o cumprimento rigoroso da lei esbarra em questões burocráticas. Há, por exemplo, o caso de um estabelecimento que recorreu à Justiça para manter as portas abertas.
FISCALIZAÇÃO
Desde o início da pandemia, mais de 10,2 mil estabelecimentos foram fiscalizados, entre comércio, prestadores de serviços, áreas públicas e privadas. Deste total, mais de 6,5 mil ocorreram após denúncias recebidas pela Guarda Municipal e cerca de 170 por meio da Ouvidoria. O restante foi resultado da fiscalização.
Neste período, Araraquara aplicou 42 multas, ou seja, 0,40% do trabalho dos agentes da Guarda Municipal, Procon e agentes das vigilâncias Sanitária e Epidemiológica.
Para evitar animosidades, o Coronel João Alberto Nogueira Junior afirma que, em alguns casos, o local segue funcionando mesmo após a fiscalização.
“Muitas vezes há desobediência mesmo com alvará cassado, o local está aberto. Nestes casos, a força tarefa volta ao local e fecha novamente”, afirma.
