O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), através da Promotoria de justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Araraquara, cobrou da Prefeitura a realização de obras emergenciais na Avenida Maria Antônia Camargo de Oliveira, a Via Expressa.
O 2º promotor de Justiça de Araraquara, Jose Carlos Monteiro, informou ter tomado conhecimento, via representação, de indícios de avarias na manutenção e risco de colapso nas galerias de águas pluviais e de canalização do córrego da Servidão, sob a Via Expressa.
Monteiro ressaltou que o órgão instaurou Inquérito Civil para investigar e o setor de Engenharia e Perícias do Ministério Público (CAEx) vistoriou o local e apresentou laudo detalhando diferentes irregularidades e comprovando a necessidade de obras emergenciais.
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Diante das informações, o órgão encaminhou à Prefeitura de Araraquara determinação para realizar as obras necessárias em diferentes trechos, tanto do córrego da Servidão, quanto em trecho do córrego do Ouro, visando minimizar os problemas de drenagem.
Procurada, a Prefeitura de Araraquara disse que vai se manifestar sobre o referido processo somente após receber intimação da Justiça, o que apontou não ter ocorrido. “Assim que tomar ciência, vai se manifestar, dentro dos prazos legais”, finalizou a nota.