Das dez mil sepulturas existentes no Cemitério São Bento, em Araraquara, 31% seguem irregulares.
Os 3.116 proprietários de sepulturas têm até sexta-feira (16) para fazer a regularização, com isenção de 100% do preço público.
Depois disso, conforme previsto em lei e decreto publicados no dia 1° de julho, o preço da regularização será o mesmo que o da transferência, ou seja, 50% do valor de uma concessão nova.
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Até o momento, já foram registrados 4.025 protocolos eletrônicos e 2.859 presenciais, totalizando 6.884 cadastros das cerca de 10 mil concessões.
Mudança
A partir da próxima semana, além do fim da isenção, o atendimento presencial – realizado no Centro Internacional de Convenção Dr. Nelson Barbieri (Cear) – será suspenso e o protocolo ficará disponível apenas online – www.araraquara.sp.gov.br/cemiterios.
Regularização
Regularizar a concessão de uso da sepultura é realizar a transferência da titularidade, caso o titular faleceu e não foi substituído no contrato de concessão junto à administração do cemitério. A medida cumpre os termos da Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, que dispõe sobre organização e o funcionamento dos cemitérios municipais.
Os documentos necessários para a regularização de titularidade de concessão, que deverão ser apresentados no atendimento presencial, são documentos pessoais do requerente; documento de comprovação de grau de parentesco com o concessionário anterior, que pode ser certidão de óbito, certidão de casamento, entre outros; documento de posse de concessão oferecido à época pelo município, incluindo recibo, contrato e outros, e a declaração de renúncia de preferência, se houver necessidade.
Como regularizar
O atendimento ocorre no CEAR até sexta-feira, das 9 às 16 horas. O Cear fica na Rua Ivo Antônio Magnani, nº 430 – Fonte Luminosa.
