Mais de 38 mil veículos estão com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) atrasado em Araraquara neste ano. Os dados foram obtidos pelo acidade on por solicitação via Lei de Acesso à Informação e compilados pelo Detran/SP.
O número representa 19,40% do total de veículos em circulação na Morada do Sol, segundo levantamento da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). Dados apurados pelo órgão até janeiro de 2023 apontaram 196.046 veículos circulando em Araraquara.
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Além dos contribuintes que não recolheram o tributo neste ano, existem pendências relacionadas aos demais exercícios. Em 2022, por exemplo, 15,3 mil veículos não pagaram o imposto estadual; enquanto em 2021 o número de devedores chegou a 11 mil veículos.
Segundo a legislação do IPVA no estado de São Paulo, o imposto devido anualmente deve ser pago pelo contribuinte à vista no mês de fevereiro ou em parcelas mensais, iguais e consecutivas, vencível a primeira no mês de janeiro e as demais nos meses seguintes.
Caso o imposto não seja recolhido no prazo estipulado por lei, o contribuinte está sujeito a multa de mora calculada sobre o valor do imposto e correspondente a 0,33% por dia de atraso, contado a partir do primeiro dia após o vencimento do prazo para recolhimento do débito.
Primeiro, o Estado envia uma notificação do não pagamento, o que pode ocorrer no mês de junho ou julho, visto que a última de cinco parcelas possíveis de pagamento vence no mês de maio. O atraso no pagamento também não oferece a possibilidade de desconto no tributo.
Vale ressaltar que o contribuinte que fica em débito com o IPVA não é multado, porém, tem o licenciamento do veículo bloqueado, sem possibilidade de emitir o CLRV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos), o que pode render infração gravíssima.
Outra penalidade que está sujeito o contribuinte que não recolhe o IPVA é a inclusão de seu nome na Dívida Ativa do Estado e figurar na lista do Cadin Estadual (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais).
O Detran não soube informar à reportagem o número de protestos, bem como medidas jurídicas tomadas em relação aos débitos com IPVA na cidade de Araraquara. A competência para tanto é da PGE (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo).
Para consultar se seu veículo possui débitos relacionados ao IPVA basta acessar o site da secretaria estadual de Fazenda e Planejamento (Clique e abra o link). O site oferece ainda opções para pagamento, inclusive parcelado, sobre os tributos atrasados.
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