Termina nesta quarta-feira (5), a meia-noite, as inscrições para o Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ para 90 unidades disponíveis em Matão.
As casas estão em fase de construção em parceria com o Governo Federal. Os cadastros do programa habitacional devem ser feitos pelo site da Prefeitura de Matão (clique aqui).
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Os critérios de destinação das unidades estão previstos na portaria n° 738 do Ministério das Cidades, de 22 de julho de 2024. O documento impõe as regras de enquadramento do perfil das famílias para a conquista das casas, e estipula que a Prefeitura deverá realizar um processo de seleção das famílias que serão contempladas, de acordo com o grau de vulnerabilidade.
Das unidades, 45 são destinadas às famílias beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Bolsa Família que atendem aos critérios de seleção. Outras 9 casas serão destinados para as pessoas com deficiência e idosos.
Depois de conferidas todas as documentações, a prefeitura enviará à Caixa Econômica Federal a lista das famílias selecionadas.
