Matão começou nesta segunda-feira (24) as inscrições para o Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. As 90 unidades disponíveis estão em fase de construção em parceria com o Governo Federal. As famílias devem pleitear as casas até dia 5 de março, quando termina o período de cadastro dos interessados.
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Metade das unidades será reservada para as famílias beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Bolsa Família que atendem aos critérios de seleção. Já 10% serão destinados para as pessoas com deficiência e idosos. Em caso de empate, o critério para definir os contemplados será a idade.
Os cadastros do programa habitacional devem ser feitos pelo site da Prefeitura de Matão (clique aqui). Famílias que não possuem acesso à internet devem procurar os CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) para obter ajuda na inscrição.
Os critérios de destinação das unidades estão previstos na portaria n° 738 do Ministério das Cidades, de 22 de julho de 2024. O documento impõe as regras de enquadramento do perfil das famílias para a conquista das casas, e estipula que a Prefeitura deverá realizar um processo de seleção das famílias que serão contempladas, de acordo com o grau de vulnerabilidade.
Depois de conferidas todas as documentações, a prefeitura enviará à Caixa Econômica Federal a lista das famílias selecionadas.
A prefeitura deve hierarquizar as famílias que atendam prioritariamente o maior número de critérios comprovados na composição familiar, sendo eles: mulheres chefes de família; pessoas negras; pessoas com deficiência; idosos; menores de idade; pacientes oncológicos; portadores de doenças raras crônicas e degenerativas; mulheres vítimas de violência doméstica; integrantes de povos indígenas e quilombolas; residentes em área de risco; beneficiários cujo contrato foi distratado ou rescindido involuntariamente; e pessoas em situação de rua.