Comunicado emitido pelo DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos) informou a mudança no modo de cobrança da taxa de resíduos sólidos em Araraquara e o consequente reajuste em 4% nas contas de água. A nova ‘tarifa do lixo’ foi regulamentada na última sexta-feira (2) e já está em vigor.
Segundo informado pela autarquia, a Prefeitura publicou decreto em que fixa os valores da TRS (Tarifa de Resíduos Sólidos) em substituição à Taxa de Resíduos Sólidos, que ficou conhecida taxa do lixo. O objetivo da cobrança é manter o serviço de gestão e manejo do lixo na cidade, para atender a um contrato de concessão assinado em 20 de dezembro de 2024 com a EcoARES.
“Importante destacar que não haverá cobrança em dobro: a Taxa de Resíduos Sólidos deixa de existir e, em seu lugar, passa a valer a Tarifa de Resíduos Sólidos […] A cobrança vai continuar sendo feita pelo DAAE, mas o valor da conta será reajustado em aproximadamente 4%”, disse.
Na prática, a composição do preço cobrado pela coleta de lixo em Araraquara depende de dois fatores: DS (Disponibilidade dos Serviços) e PRS (Preço do Serviço). Para chegar à conta final, é levada em consideração a frequência da coleta, bem como é estimada a faixa de produção de resíduos por aquele imóvel, seja residencial, social, comercial, industrial, entre outros. A cobrança é feita pelo DAAE na conta mensal de água.
Em uma residência onde existe coleta de lixo seis vezes por semana, por exemplo, é cobrado R$ 10,62 pela disponibilidade do serviço, bem como R$ 0,4677 se houver a produção de até 20,1 quilos. A tabela completa com os preços pode ser consultada no Diário Oficial (Clique aqui e veja).
A nova legislação sobre a coleta de lixo também determinou a criação de um Fundo Municipal de Coleta Seletiva, com o objetivo de financiar os recursos para a coleta seletiva porta a porta, conforme previsto no contrato de concessão com a nova empresa que vai operar o serviço pelos próximos 30 anos a um custo estimado de mais de R$ 2,1 bilhões (veja o contrato).
“A movimentação dos recursos do fundo observará as regras e os critérios definidos no contrato de concessão e na legislação orçamentária municipal. O início dos serviços está previsto para o dia seguinte à emissão da ordem de serviço pela Prefeitura”, concluiu o DAAE.
