O número de mulheres que solicitaram medida protetiva contra ex-companheiros mais que dobrou nos últimos cinco anos em Araraquara, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O levantamento aponta um aumento de quase 112% nos pedidos de proteção entre 2020 e 2024, passando de 752 para 1.593.
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A medida protetiva é concedida em até 24 horas, e o pedido pode ser feito em qualquer delegacia, com base no relato da vítima. A medida determina que o agressor mantenha, no mínimo, 100 metros de distância.
“A [Lei] Maria da Penha prevê os crimes de violência física contra a mulher, que são as agressões que acabam muitas vezes elevando ao feminicídio, e a violência psicológica. Ele vai minando a mulher, vai destruindo o psicológico: ‘não pode fazer isso, não pode sair, não pode usar essa roupa’. Ela vai se diminuindo, e aí acaba gerando depressão e outras coisas”, explicou a advogada Carla Missurino, em entrevista à EPTV.
Caso descumpra a medida, o agressor pode ser preso. No entanto, para que haja punição criminal pela violência sofrida, a vítima precisa declarar na delegacia que deseja representar criminalmente contra ele.
A denúncia pode ser feita de forma anônima pelo Disque Denúncia 180 ou pelo 190, da Polícia Militar.
“A medida protetiva permanece válida, não perde a eficácia. Ela impede a aproximação do agressor, e a representação transforma-se em um processo penal, no qual o Ministério Público oferecerá denúncia. A partir disso, ele será julgado pelos crimes cometidos, sem impunidade“, completou a advogada.
Na região, cinco mulheres foram mortas por companheiros ou ex-companheiros em casos registrados como feminicídio somente neste ano. Outras nove foram feridas em tentativas de assassinato. (Com informações da EPTV)
