A Polícia Federal (PF) de Araraquara apreendeu grande quantidade de aparelhos celulares e outros produtos eletrônicos nesta quinta-feira (06), durante a Operação “Marcos 12:17”, que investiga crimes de descaminho relacionados à introdução e venda ilegal destes produtos, vindos especialmente do Paraguai. Mais de 20 policiais federais cumprem cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de São Carlos e Iracemápolis.
De acordo com informações da Delegacia de Polícia Federal de Araraquara, as investigações iniciaram em agosto de 2024, a partir de denúncias que apontavam para a comercialização irregular de aparelhos eletrônicos – com destaque para produtos da marca Apple – anunciados em redes sociais.
Os indícios apurados configuram o crime de descaminho, prática que consiste na sonegação do pagamento de impostos e taxas devidas à União, com pena prevista de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa, conforme o artigo 334 do Código Penal.
A 2ª Vara Federal de São Carlos foi responsável pela expedição dos mandados, determinando também o bloqueio de mais de R$ 8 milhões em contas bancárias vinculadas aos investigados. Além disso, foram ordenados o bloqueio dos veículos registrados em nome dos envolvidos e das empresas associadas às operações ilícitas.
Durante as buscas, a polícia apreendeu grande quantidade de produtos eletrônicos descaminhados nas empresas, veículos dos envolvidos e materiais de interesse da investigação, que serão periciados pelo Setor Técnico Científico da Polícia Federal.
ARMAS APREENDIDAS
Além disso, em um dos locais, foram apreendidas seis armas, incluindo armas longas, como fuzil e espingarda, que apesar de estarem registradas no sistema SINARM e SIGMA, encontravam-se irregularmente sob a posse do investigado.
O nome da operação faz alusão à citação bíblica de Marcos 12:17 – “Dai a César o que é de César” – que enfatiza a importância do cumprimento das obrigações civis, como o pagamento correto dos tributos. O descaminho prejudica o erário e também gera concorrência desleal, afetando a economia formal, já que produtos ilegais, livres da tributação devida, concorrem de maneira desigual com itens importados legalmente.
A prática pode comprometer a competitividade de empresas regulares, impactando negativamente o mercado e, eventualmente, levando ao fechamento de estabelecimentos comerciais.
