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Polícia Civil apura caso envolvendo criança no Valle Verde

Homem foi levado para prestar depoimento e negou qualquer envolvimento no caso

| ACidadeON/Araraquara

 *Matéria atualizada no dia 20/02/2019, às 14h42

A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Araraquara instaurou inquérito para apurar um caso encaminhado pela Polícia Militar como suspeita de abuso sexual. Na versão negada pelo homem apontado como autor, mas descrita pelos militares, uma criança de 8 anos teria sido vítima de ato libidinoso descrito na lei mais recente sobre o tema como estupro de vulnerável. Não consta nenhuma testemunha para o caso.

O caso com uma série de incorreções foi relatado pelo ACidadeON no dia 12 de fevereiro com base na mensagem da PM do dia anterior. A versão dizia que um homem de 50 anos foi detido por suspeita de abusar sexualmente de uma criança de oito anos no Vale Verde, em Araraquara. Na verdade, segundo a delegada da DDM, Meirilene de Castro, o suposto ato foi anterior a isso, diz a denúncia que teria ocorrido entre os dias 20 de dezembro e 1º de janeiro.

Quase dois meses depois, no dia 11 deste mês, uma informação anônima levou os pms ao bairro. Lá, o rapaz, vizinho da garota, foi detido e levado à delegacia por suspeita de ato libidinoso. Ou seja, teria na data anterior, acariciado a menina. Na DDM, ele negou o ato. Os pais da criança também não souberam precisar se houve o crime. Aos pais, ainda em dezembro, o vizinho negou qualquer ato contra a criança.

Uma moça que cuida da menina e seu irmão não viu a cena. Para a delegada da DDM, o inquérito vai apurar a participação, mas, até o momento, não existem elementos que comprovem qualquer crime. Houve, segundo ela, falha na divulgação de informações relacionadas ao caso. O vizinho, que já cumpriu pena em 1998, em regime semi-aberto, por ato obsceno, afirmou ter apenas conversado com a menina.

Meirilene explica que ainda existe muitas duvidas diante da lei mais recente que trata sobre o crime de estupro. O texto é de 2009. Nela, uniram-se outros crimes antes espalhados em artigos dentro do Código Penal. É o caso do ato libidinoso contra menor de 14 anos que passou a enquadrar o artigo 217 da lei e ser chamado de estupro de vulnerável. No texto, acariciar uma criança ou manter uma conjunção carnal é chamado de estupro e tem o mesmo entendimento de pena de reclusão, de oito a 15 anos.

A delegada da DDM também questionou o fato de o ACidadeON ter publicado sobre a liberação do rapaz, conforme descrevia a mensagem da PM. Internautas também reclamaram do posicionamento policial. Mas, a lei é clara em seu artigo 302 do Código de Processo Penal, que considera flagrante delito quem: "está cometendo a infração penal; acaba de cometê-la; é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; ou é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração."

No caso apurado pela DDM, a denúncia aponta que o ato teria sido cometido em dezembro e sem testemunhas. Ou seja, apesar de o rapaz ter sido conduzido à delegacia pelos pms, não cabia a prisão ou o pedido judicial até o caso estar embasado. O correto diante da lei é mesmo a abertura do inquérito para apuração dos fatos. As partes, de acordo com a delegada, serão chamadas para depor. Caso, no futuro, algo seja comprovado, a Polícia Civil tem a opção de pedir à Justiça a prisão temporária ou preventiva.

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