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Inquérito contra GCM é arquivado e mulher vai responder na Justiça

No entendimento do MPE, Silvana Zavatti ofendeu a integridade física de uma guarda municipal

| ACidadeON/Araraquara

Justiça fala sobre recusa de Silvana ao deixar o local e descumprir o decreto de calamidade pública (Foto: Amanda Rocha)
A Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual e arquivou o inquérito policial por abuso de autoridade e lesão corporal contra os guardas municipais que agiram na detenção de uma mulher, na Praça dos Advogados. Por outro lado, aceitou a denúncia contra a administradora de empresas Silvana Tavares Zavatti, de 44 anos.  

A detenção ocorreu no dia 13 de abril, na Vila Harmonia, em Araraquara, após Silvana se recusar a deixar o local em descumprimento ao decreto de calamidade pública, que restringe a circulação de pessoas em praças e parques, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.  

Segundo o magistrado Sergio Augusto de Freitas Jorge, a denúncia foi aceita "baseada em prova sumária da materialidade e indícios suficientes de autoria", diz trecho da decisão. 

No entendimento do MPE, Silvana Zavatti ofendeu a integridade física de uma guarda municipal, que no exercício da função sofreu lesões corporais de natureza leve. Além de ter desacatado quatro funcionários públicos que atendiam a ocorrência.  

"Consta ainda, que, em razão da resistência exercida pela denunciada, foi necessário uso de força moderada para contê-la, a qual também passou a proferir diversos xingamentos contra os Agentes Públicos ali presentes, visando menosprezá-los no exercício de suas funções, chamando-os de 'vagabundos' e 'fascistas'", destaca o promotor de Justiça Nelson Aparecido Febraio Junior na denúncia endereçada a Justiça.  

Sobre a conduta da GCM, o promotor argumenta que " não há prova suficiente, idônea e segura, de que os Agentes Públicos em questão tenham realizado a detenção da denunciada em manifesta desconformidade com as hipóteses legais, já que foi abordada quando estava claramente descumprindo as recomendações exaradas no Decreto Municipal", alega Febraio Junior. 

Ainda segundo promotor, Silvana estava "ciente das restrições nela contidas, legitimando assim, a ação mais incisiva dos Guardas Civis, os quais, diga-se de passagem, antes de aplicar a medida de restrição de liberdade, tentaram incessantemente que a autora deixasse o local de forma voluntária", completa.  

A Justiça deu prazo de 10 dias para que a administradora de empresas responda à acusação por escrito. 

Procurada,Silvana Zavatti disse que, por enquanto, não vai se manifestar sobre o assunto. Procurado, o escritório que a representava informou que o advogado deixou o caso.

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