A Prefeitura de Araraquara anunciou, na manhã desta quarta-feira (30), um subsídio de R$ 690 mil às empresas que integram o CAT (Consórcio Araraquara de Transportes). A medida resultará em uma redução de R$ 0,40 no valor da tarifa a partir da próxima sexta-feira (2). (Confira os novos valores abaixo)
Na prática, para um trabalhador que utiliza o transporte duas vezes por dia, de segunda a sexta-feira, a economia mensal pode chegar a R$ 16.
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De acordo com o anúncio, o novo subsídio será financiado pelo ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), que foi reajustado em 50% em 2023, com a finalidade de custear a contrapartida do município às empresas que prestam o serviço na cidade.
“Porém, no ano passado, o dinheiro foi arrecadado e não foi repassado, e também não está nos nossos cofres. O dinheiro foi gasto. A partir de agora, o nosso fundo está regulamentado e temos a obrigatoriedade de repassar esse subsídio […] Ele foi criado especificamente para isso, mas o governo anterior não repassou à empresa“, declarou o prefeito Dr. Lapena (PL).
A informação foi confirmada por Eduardo Oliveira, gerente de operações da Paraty Mobilidade, que representou o CAT durante o anúncio. Segundo ele, o consórcio não recebeu o referido montante.
Com o novo valor, que foi aprovado pela Câmara em sessão extraordinária na última quinta-feira (24), o subsídio pago ao CAT aumentou 38%, passando de R$ 500 mil para R$ 690 mil.
Procurada para comentar o assunto, a assessoria do ex-prefeito Edinho Silva (PT) informou que a lei aprovada pela Câmara autorizava o aporte de recursos como subsídio, visando a modicidade tarifária. “Porém, esse repasse não chegou a ser concretizado em 2024 em virtude da falta de consenso por parte do próprio Consórcio em acatar as contrapartidas exigidas pelo Governo à época para melhorias nas condições da prestação do serviço público municipal de transporte coletivo”. (Leia na integra abaixo).
NOVOS VALORES
Com a mudança, a tarifa passou dos atuais R$ 5,40 para R$ 5, tanto para pagamentos em dinheiro quanto para usuários dos cartões NovoCard Comum e NovoCard Vale-Transporte.
Para estudantes, a passagem caiu de R$ 2,70 para R$ 2,50. Este também será o valor praticado aos domingos e feriados, quando é cobrada a Tarifa Turística.
Segundo o município, esta foi a segunda redução na tarifa do transporte público da história. A primeira ocorreu em 2013, sob a gestão da antiga CTA (Companhia Troleibus Araraquara), no valor de R$ 0,10.
“Quem anda de transporte público hoje? O estudante e o trabalhador, aqueles que têm uma renda menor e não têm a possibilidade de ter transporte próprio. […] Pode ser que alguns achem pouco, mas R$ 0,40 para ir, R$ 0,40 para voltar, vezes 25, vezes 30, ajuda no final do mês”, calculou o prefeito.
FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO
A mesma lei que ampliou o subsídio também criou o Programa Tarifa Zero e do Fundo Municipal de Transporte Público, que, a longo prazo, tem como objetivo reduzir gradualmente o valor da tarifa, conforme a viabilidade financeira.
Segundo Dr. Lapena, o fundo poderá ter como fontes de receita convênios com órgãos federais e estaduais, doações e multas por infrações relacionadas à mobilidade urbana.
“Em contrapartida, [queremos] ônibus mais novos, ar-condicionado, wi-fi, pontos com cobertura adequada, mais horários de atendimento à população. […] Qual é o sonho? Conseguir financiamento, fomento para esse fundo, ter cada vez mais dinheiro e esse dinheiro aumentar cada vez mais“, completou o prefeito.
VEJA POSICIONAMENTO COMPLETO DE EDINHO SILVA
A assessoria do ex-prefeito Edinho informa que a Lei 11.006/2023, aprovada pela Câmara Municipal, autorizava o aporte de recursos como subsídio para o transporte público municipal, visando a manutenção da modicidade tarifária. Porém, esse repasse não chegou a ser concretizado em 2024 em virtude da falta de consenso por parte do próprio Consórcio em acatar as contrapartidas exigidas pelo Governo à época para melhorias nas condições da prestação do serviço público municipal de transporte coletivo.
O município, por meio da Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana e Secretaria Municipal de Justiça e Relações Institucionais, trabalhou durante vários meses para a construção de um decreto visando regulamentar os critérios, diretrizes, além dessas melhorias necessárias no transporte público municipal como contrapartida para o devido repasse de recursos (tais como: aumento e melhoria da frota, aumento no número de linhas e pontos, melhorias nas condições do transporte como wiffi e ar-condicionado nos ônibus, dentre outras). Cabe ressaltar que todo esse trâmite e o não avanço dessa pactuação com o Consórcio, foi debatido durante a transição de governo.
Ressalta-se ainda que, mais uma vez, o atual Governo faz uma cortina de fumaça ao falar sobre a execução do orçamento público, tentando confundir a população com números não condizentes com a realidade. O Governo Edinho deixou em caixa R$ 137 milhões, incluindo o 1% da arrecadação de ITBI, definidos para o repasse do subsidio. Além disso, deixamos recursos garantindo a folha de pagamento dos servidores municipais de janeiro, e toda a arrecadação de IPTU referente ao ano de 2025 (arrecadado em 2024), no valor de R$ 6,5 milhões. O superávit orçamentário foi de R$ 16,4 milhões. Os dados constam na planilha de fechamento de caixa em 31 de dezembro de 2024. Todos os relatórios oficiais exigidos pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) já foram enviados.
É hora de parar de buscar desculpas em anos anteriores, na gestão anterior, e administrar a cidade, assumindo a carta de compromissos firmada com a população durante o processo eleitoral. Já são quase cinco meses do atual Governo. É urgente que se desmonte os palanques. Araraquara, que sempre teve um histórico de união em prol do bem comum, não merece partidarismo tacanhos e politicagem na administração pública.
