Mais de 22 mil proprietários de terrenos foram notificados para realizar a devida limpeza em Araraquara. A informação foi divulgada pela Prefeitura nesta quarta-feira (5), e o prazo para regularização é de dez dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial.
Paralelamente ao crescimento nos casos de dengue, a administração municipal tem intensificado as fiscalizações nos bairros para verificar as condições de limpeza em terrenos e calçadas. Até o momento, a região Norte da cidade lidera em número de notificações aos “sujões”.
Segundo o Código de Posturas, a manutenção de calçadas, quintais, pátios, prédios e terrenos é responsabilidade dos proprietários. Caso não cumpra as exigências, o dono pode receber uma multa de até R$ 5.786,55 – valor que depende da metragem do terreno e da irregularidade.
COMO FUNCIONAM AS MULTAS?
- Terrenos de até 500 m²: Multa de 10% da UFM (Unidade Fiscal Municipal) por metro quadrado.
- Terrenos acima de 500 m²: Multa de 15% da UFM por metro quadrado.
- Falta de limpeza e adequação das calçadas: Multa de uma UFM por metro linear do imóvel.
A UFM de 2025 foi definida em R$ 76,99, conforme decreto publicado em 10 de janeiro. As multas podem ser progressivas em caso de reincidência.
Como obter mais informações?
Os proprietários podem esclarecer dúvidas pelos telefones:
? (16) 3301-5032
? (16) 3301-5034
? (16) 3301-5135
Ou pelo e-mail: posturas@araraquara.sp.gov.br.