O prazo de regularização de sepulturas no Cemitério São Bento, em Araraquara, começou a contar nesta segunda-feira (4). Atualmente, 90% delas estão em situação irregular, segundo estimativa do governo.
A medida é válida para os casos em que a sepultura está em nome de pessoas que já faleceram e não foram transferidas para um familiar vivo.
“É muito importante que todos, que tenham na família parentes sepultados no São Bento, procurem a administração do cemitério para que haja a regularização e atualização de endereços, para que as informações tenham a segurança jurídica de que estão numa situação regular”, explicou ao acidade on a secretária municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais, Mariamália de Vasconcellos Augusto.
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O prazo para regularização com isenção do preço público termina no dia 16 de setembro. Sem o benefício, se estende até 17 de outubro.
De acordo com a secretária, neste primeiro momento será feito o protocolo, com documentos on-line e envio de informações. Ainda que a regularização não tenha sido concluída, o protocolo já garante a isenção.
O município ainda está avaliando e deve anunciar em breve como a cobrança será feita. Mas a taxa de manutenção será cobrada proporcionalmente ainda este ano e integralmente em 2023. O valor será calculado sobre o tamanho do túmulo.
PERDA DE CONCESSÃO E OSSUÁRIO
Segundo a secretária, após o prazo de três anos, caso não haja a regularização, o município assume novamente a concessão da sepultura. “Haverá o entendimento de que ou o concessionário não deixou pessoas para quem pudessem transferir a sepultura ou as pessoas que podem ter a sepultura transferida para si não tiveram interesse”, explicou.
“Havendo restos, serão alocados em ossuários públicos e as sepulturas ficarão livres para ser concedidas novamente”, completou.
As atuais concessões do São Bento são perpétuas, ou seja, por tempo indeterminado. Porém, as sepulturas não regularizadas dentro do prazo e as novas concessões terão vigência de 25 anos, podendo ser prorrogadas duas vezes por igual período, como já acontece nos Britos.
“No São Bento, quem fizer a regularização até 18 de outubro vai manter o caráter perpétuo das sepulturas. Mas se por acaso não fizer neste prazo, pode até fazer a transferência depois, mas perde o caráter perpétuo”, pontuou Mariamália.
NOVAS CONCESSÕES
A regularização deverá ocorrer sempre que houver o falecimento de cada concessionário, diante do risco da sepultura voltar para o município e ser novamente dada em concessão.
Segundo Mariamália, a documentação necessária depende do grau de parentesco com relação ao concessionário e/ou último sepultado. Mas, em alguns casos, apenas o atestado de óbito é suficiente.
“Não é preciso comprovar o falecimento, mas tem que comprovar que é a única pessoa que pode pegar a transferência ou que os demais [familiares] que estão à frente [em grau de parentesco], não têm interesse”, explicou.
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