Uma servidora da secretaria municipal de Educação de Araraquara foi afastada e está sendo investigada em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por suspeita de maus tratos contra criança. A abertura do procedimento foi publicada nos Atos Oficiais desta segunda-feira (24).
Sem especificar, a portaria alega que servidora é suspeita de praticar violência contra criança da educação infantil. A denúncia foi registrada em vídeo nos dias 22 de julho e 30 de agosto.
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Segundo o texto, a profissional teria infringido, dentre outras coisas, um dos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola no que refere ao direito à educação.
O PAD tem vigência de 180 dias, mas já foi prorrogado em virtude das circunstâncias e peculiaridades. Durante este período, a funcionária continuará recebendo salário e deverá apresentar sua defesa.
Este caso se junta a outro que também passou a ser investigado pela Prefeitura de Araraquara. Desta vez, trata-se uma servidora da secretaria municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Contra ela pesa a denúncia de ter “utilizado de meios excessivos para repreender os acolhidos devido a comportamentos considerados inadequados”. O local onde a pratica teria acontecido não foi informado.
O prazo para conclusão da investigação é de 180 dias e já foi prorrogado.
