Uma casa foi demolida por retroescavadeira durante operação de reintegração de posse, que começou na quinta-feira (8), no Jardim Itália, em Matão. A ação seguiu determinação da Justiça.
De acordo com a Polícia Militar, que deu apoio ao oficial de justiça que cumpria a decisão, a moradora deixou o imóvel de forma voluntária, sem apresentar qualquer tipo de resistência.
A casa foi construída em uma área de propriedade da prefeitura de Matão, entre as ruas Manoel Mingorance e Américo Vezani. Desde 2020, a administração municipal tentava reaver o imóvel.
Em decisão de abril de 2021, o juiz Walter de Oliveira Junior entendeu que a moradora ocupava a área sem qualquer autorização e, mesmo após notificada, permaneceu no local.
Na sentença, o magistrado sustentou ainda que bens públicos não estão sujeitos à usucapião por serem inalienáveis, não se admitindo posse, mas “apenas mera detenção.”
Para o cumprimento da decisão, também foi autorizado o uso de força policial, a remoção de bens e a demolição de construção irregular, além de multa diária no valor de dois salários mínimos para o caso de prática de novo esbulho – prática de nova invasão de terreno ou construção alheia.
Três anos após a decisão, o mandado de execução foi expedido em junho deste ano e começou a ser cumprido na quinta-feira.
Segundo a PM, a moradora utilizou meios ofertados pelo município para ocupar outro imóvel de aluguel. Já a área ocupada passou por limpeza por funcionários da prefeitura.
