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CEI para investigar gastos com pandemia é protocolada na Câmara

Dez vereadores assinam documento que prevê início de investigações após término de vacinação em Araraquara

| ACidadeON/Araraquara -

Pedido foi protocolado na Câmara, nesta quinta-feira (08), para investigar gastos com covid  (Foto: Amanda Rocha)
 * ATUALIZAÇÃO 08/07 às 20h29 para incluir nota da oposição sobre pedido de CEI protocolado na Câmara

Dez vereadores assinam pedido de Comissão Especial de Inquérito para apurar os contratos firmados pela Prefeitura de Araraquara no enfrentamento da pandemia da covid-19. 

O documento é assinado por Aluísio Boi (MDB), Gerson da Farmácia (MDB), Hugo Adorno (Republicanos), Paulo Landim (PT), Thainara Faria (PT), Fabi Virgílio (PT), Emanoel Sponton (Progressista), Rafael de Angeli (PSDB), Guilherme Bianco (PCdoB) e Edson Hel (Cidadania). 

A maioria dos parlamentares que assinam a CEI é considerada base do Governo de Edinho Silva (PT) na Casa de Leis, o que surpreendeu interlocutores. Até então Patriota e Podemos tentavam assinaturas para que houvesse investigação. 

Com o protocolo, a presidência tem até dez dias para formar a comissão e indicar os membros com base na proporcionalidade de representação. 

Na avaliação do líder do Governo, Paulo Landim (PT), a proposta de investigar os contratos envolvendo o enfrentamento da pandemia da covid-19 demonstra transparência. 

"Todos os contratos vão ser questionados pela CEI, só que queremos 60 dias para que as pessoas estejam vacinadas. O foco da secretária está a covid, então nós queremos transparência e estamos tendo, mas terminar a vacinação", explica. 

Com o protocolo da CEI na Câmara, o presidente, Aluísio Braz, o Boi (MDB), explica que em 10 dias devem ser indicados os membros para que conduza os trabalhos de investigação. 

"Agora tenho 10 dias para compor a comissão, com o presidente, relator e os quatro membros que vão acompanhar. De forma muito transparente, todos os vereadores vão ter o direito de fiscalizar todos os contratos federais, estaduais, tudo que envolve a secretaria da Saúde nesse momento de pandemia", afirma. 

"É algo que sempre defendi com vários vereadores, só que temos que ter responsabilidade de não atrapalhar nesse momento crítico de vacinação, de todos os profissionais de saúde há um ano e meio convivendo com mortes, desgaste emocional, temos que ter a tranquilidade para salvar vidas e depois, de forma muito responsável a CEI vai fazer um auditoria de todos os contratos até para realinhar todo um orçamento pós-covid", completa.   

A CEI encaminhada pelos parlamentares prevê a investigação de contratos firmados pela Prefeitura de Araraquara com base em dispensa de licitação, que tenham sido objeto de apontamentos pelo Tribunal de Contas, Controladoria Geral da União ou Ministério Público. 

O documento prevê que os trabalhos sejam iniciados pelos vereadores apenas com o fim da imunização contra a covid-19 de toda a população adulta da cidade, ou seja, quando todas as pessoas com mais de 18 anos receberem a segunda dose de vacina.

A oposição na Câmara se posicionou através de nota, repudiando a criação da CEI pela maioria 'governista' e classificou a ação como 'maldosa'. O documento é assinado por cinco vereadores, que compõem os partidos Patriota, Podemos e PSL. 

CONFIRA NA ÍNTEGRA O POSICIONAMENTO DA OPOSIÇÃO: 

Nota de Repúdio a CEI em Araraquara, entenda:

Vamos às explicações sobre este documento de CEI apresentado pelos vereadores da situação - a favor do governo Edinho - na tarde desta quinta-feira (08), com a assinatura de pelo menos 11 vereadores da Casa de Leis.

No documento deles, em linhas gerais, há indicação de que a Comissão Especial de Inquérito (CEI) só terá início quando for cumprido todo calendário vacinal, incluindo a segunda dose. Isso pode ser daqui dois meses, três ou em algum mês de 2022, enfim;

Já no nosso documento (da oposição, que tem o objetivo de levar a transparência real do dinheiro gasto na pandemia), existe um prazo de 30 dias que foi dado, justamente, pensando em incluir o fim do calendário vacinal da primeira dose, que na opinião do grupo, seria o suficiente.

No objeto da CEI do Prefeito Edinho - o que hoje é válido - diz que a investigação se dará, apenas, nos fatos apontados pelo Tribunal de Contas. Ou seja, somente o que teve apontamento de irregularidade no Tribunal de Contas será investigado.

Já no nosso documento [da oposição] pedimos a investigação de ações e todo o dinheiro emergencial do Governo Federal, que veio para ser usado, especificamente, na pandemia. Ou seja, se comprado um lote de luvas, por exemplo, a prefeitura terá que prestar conta deste lote, com notas fiscais e todo o restante do processo de compra.

Existem outras questões colocadas no documento da CEI do prefeito Edinho, que dá brechas jurídicas, com interpretações diversas, que na nossa opinião, são equivocadas e não traz transparência dos fatos.
 

E, no nosso documento, somos bem diretos, a investigação tem que acontecer em todo o processo usado com dinheiro público, que é o enviado pelo Governo Federal, que eles tanto metem o pau.

Na opinião do grupo [oposição] os vereadores da situação viram que o nosso documento de CEI, que é completo e é a favor somente da transparência, estava praticamente encaminhado e, por algum motivo eles resolveram usar de estratégia maldosa, tentando deixar o grupo em uma situação ruim, se não assinasse a CEI proposta por eles, que são a maioria na Câmara.

Segundo a justificativa deles, é que não dá para interferir no trabalho de combate a covid-19, que está sendo realizado neste momento, em Araraquara, pois prejudicaria. Acreditamos que este discurso é arbitrário, principalmente, quando se compara ao que está acontecendo em âmbito federal. Não está sendo realizada uma CPI? Não querem que se investigue tudo, e se houver irregularidades que os envolvidos paguem? Pois é. É a mesma situação, aqui, em Araraquara, só que num cenário menor. Até porque estamos falando de um município.

Então, deixamos claro: nós só pedimos a total transparência do dinheiro público, apenas. E eles deram um jeitinho de derrubar isso. Parabéns aos vereadores do Governo. O que resta, agora, é que cada cidadão cobre o seu vereador, de acordo com a sua opinião sobre o gasto do dinheiro público. A nossa parte, tentamos fazer!

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