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Governo Estadual estuda fechar a FURP, uma das sedes é Américo Brasiliense

Alvo de CPI, fábrica de medicamentos produziu 520 milhões de unidades em 2018; por prejuízos, secretário da Saúde diz que 'alternativa principal' é 'parar de produzir remédios'

| ACidadeON/Araraquara

FURP, tem sede em Américo Brasiliense, com cerca de mil funcionários (Foto: Amanda Rocha)
 
A Fundação para o Remédio Popular (FURP), maior fabricante pública de medicamentos no País, pode encerrar suas atividades tanto em Américo Brasiliense quanto em Guarulhos. A possibilidade foi confirmada pelo secretário de Saúde, José Henrique Germann, em depoimento à CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que investiga suspeita de irregularidades no órgão.

O Governo Estadual estuda se deve repassar as duas fábricas de remédios da Furp à iniciativa privada ou se é preferível desativá-las. O motivo para a mudança, segundo Germann, são os prejuízos. 

"A alternativa principal para a secretaria é a seguinte: se esta situação (prejuízo milionário) se consolida dessa forma, como estamos antevendo, a FURP deve parar de produzir remédios" afirmou Germann, na CPI, após ser questionado sobre a possibilidade de privatização.

A decisão, entretanto, depende do resultado de um relatório elaborado por uma sindicância do Governo Estadual que avaliará o custo operacional das unidades. O relatório ficará pronto no fim do mês de setembro.

Segundo Germann, a FURP não gera lucros e tem duas fábricas de medicamentos, uma em Guarulhos e uma em Américo Brasiliense.

Américo
Em Américo Brasiliense, a fábrica é administrada em regime de Parceria Pública-Privada (PPP) e opera com 75% de inatividade. E é a fabrica em Américo, em funcionamento há quatro anos, um dos maiores problemas.

A FURP tem um total de R$ 100 milhões em dívidas, a maior parte devido a um contrato assinado com a Concessionária Paulista de Medicamentos (CPM) para administrar a fábrica de Américo Brasiliense.

Quando a parceria foi firmada, em 2013, o divulgado era de que a CPM investiria R$ 130 milhões nos cinco primeiros anos dos 15 de concessão e produziria 96 tipos de medicamentos para serem distribuídos na rede pública. Porém, segundo o Governo, a CPM só realizou metade dos investimentos e produz apenas 13 dos 96 medicamentos previstos.

Além disso, o Estado repassa aproximadamente R$ 90 milhões por ano à CPM pelos medicamentos, mas, segundo o Secretário de Saúde, no setor privado, os remédios poderiam ser comprados por praticamente um terço desse valor.

Com o contrato do jeito que está, a FURP teria um prejuízo anual de R$ 56 milhões.

O governador João Dória (PSDB), não descarta a possibilidade de rescindir o contrato. Porém, entre as alternativas estudadas para o futuro da FURP existe a de uma nova PPP e até de uma total privatização, como explica José Henrique Germann.

"A alternativa principal para a Secretaria é que a FURP pare de produzir remédios, o que vamos fazer a partir daí é outra previdência. Pode ser privatizada ou ter outra finalidade. Temos lá mil funcionários e não dá para destruir uma estabilidade construída por lei", afirma.

Cerca de mil funcionários atuam na FURP. Todos concursados. Caso o fechamento se confirme, eles devem ser remanejados para outros setores do Governo.

O deputado Edmir Chedid (DEM), presidente da CPI da Furp na Assembleia, comenta que os deputados estão preocupados com a situação e que a sugestão ao secretário foi transferir os funcionários para o instituto Butantan.

Na investigação do Ministério Público, ano passado, executivos da construtora Corrêa Camargo, contratada pela FURP em 2005, delataram repasse de propina a dois funcionários da FURP para que a fundação desistisse de uma disputa judicial e pagasse indenização de R$ 18 milhões para o consócio responsável pela construção da fábrica de Américo Brasiliense.

Já na Assembleia Legislativa, a CPI da FURP foi aberta em abril e deve concluir seus trabalhos até novembro. Ela volta a se reunir na próxima terça-feira (20) para ouvir o ex-superintendente da fundação Durval Moraes Junior.

Em nota, a CPM se manifestou sobre o assunto e disse que cumpre rigorosamente o contrato de concessão administrativa para a gestão, operação e manutenção da indústria farmacêutica de Américo Brasiliense (ifab). "A COM não tem conhecimento dos planos do governo em relação à FURP", reforça a nota.

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