Aguarde...

Economia

Procon amplia serviço não me ligue para whatsapp e SMS

Empresas têm 30 dias para encerrar acionamento sob pena de multa

| ACidadeON/Araraquara

Para não receber ligações de cobranças é preciso se cadastrar no site (Foto: Divulgação/Pixabay)
 
O Procon SP ampliou os serviços do programa "Não me ligue" e, agora, os consumidores paulistas também podem optar por não receber acionamentos de telemarketing por aplicativos de conversas, como Whatsapp, e por mensagens de SMS. A ampliação foi possível depois da publicação de uma lei estadual que expandiu a funcionalidade e, ainda, permitiu que o consumidor cadastre até cinco linhas de sua titularidade.

Para telefone cadastrados, empresas do setor também não poderão fazer ligações. Rodrigo Martins, coordenador do Procon Araraquara, explica que até cobranças estão proibidas. As empresas devem recorrer aos métodos legais para cobrar seus clientes. 
 
"Foi ampliada a proibição que as cobranças sejam feitas através do telefone. E temos muitas reclamações deste tipo", diz Rodrigo Martins.

Após fazer o cadastro dos números de telefone, o prazo é de 30 dias para que as empresas interrompam as chamadas e acionamentos. A legislação não atinge empresas que pedem doações.

"A pessoa faz o cadastro e no prazo de 30 dias é incluído no sistema. Se a ligação ocorrer depois deste prazo, pode fazer a reclamação que a empresa é multada", explica.

As reclamações de cobrança são em maior número, segundo Rodrigo. Em alguns casos, o consumidor recebe mais de uma ligação por dia.

Para se cadastrar, basta acessar o site bloqueio.procon.sp.gov.br e clicar em cadastrar o telefone. O consumidor precisa preencher um cadastro com documentos.

De acordo com o Procon São Paulo, desde que entrou em vigor, no ano de 2009, foram cadastradas quase 3 milhões linhas telefônicas e registradas cerca de 2010 mil. Do início deste ano até março, foram cadastradas 60.526 linhas e 16.659 reclamações.

Desde 2010, foram instauradas pela fiscalização do Procon-SP 852 averiguações de bloqueio de telemarketing e aplicadas 348 multas, que juntas somam cerca de R$ 260 milhões.


Mais notícias



Mais notícias do ACidade ON