Enquete levanta as principais dúvidas sobre a reforma trabalhista

Veja a resposta para algumas perguntas sobre as mudanças feitas pela reforma trabalhista

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Reforma Trabalhista: tire dúvidas

 

Em vigor desde 11 de novembro, a reforma trabalhista, regulamentada pela Lei 13.467/17, ainda é motivo de dúvida para empresas e trabalhadores. Para mapear os pontos mais críticos e as mudanças mais aceitas, o Sindicato das Empresas de Contabilidade e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon/SP) realizou uma enquete com cerca de 400 empresários de contabilidade.
Quando perguntados quais as práticas da reforma trabalhista a empresa pretende aplicar de imediato, as respostas mais assinaladas pelos entrevistados foram parcelamento de férias, negociação individual com novos empregados e banco de horas. Rescisão de contrato de trabalho por acordo ou plano de demissão voluntária e a compensação de jornada também foram bastante citados.

Veja o resultado da enquete:

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Enquete reforma trabalhista

 

Tire as dúvidas das principais perguntas

Parcelamento de férias:
O texto da reforma traz algumas restrições ao parcelamento de férias. Um dos períodos precisa, necessariamente, ser de pelo menos 14 dias. Os outros dois não podem ser de menos que cinco dias. Outra mudança é que a nova legislação estende a possibilidade de parcelamento de férias para trabalhadores com menos de 18 anos e com mais de 50 anos de idade pela versão atual da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), proibidos de dividir o período de descanso.
A legislação altera ainda outro artigo para prever que o trabalhador não poderá entrar de férias no período que antecede dois dias de feriado ou dia de descanso, como o domingo. Ou seja, se normalmente trabalha de segunda a sexta-feira, só poderá sair de segunda a quarta-feira. É uma forma de garantir que os dias de folga sejam mais bem aproveitados pelo trabalhador.

Negociação individual
A reforma trouxe a prevalência do "acordado sobre o legislado" em determinados temas. Significa dizer que a negociação entre patrões e empregados passará a valer mais do que a lei em situações específicas, como a decisão sobre o fracionamento das férias e a organização dos planos de cargos e da jornada de trabalho.
As duas partes poderão decidir, em conjunto, como distribuir melhor o tempo trabalhado, desde que respeitados os limites de 44 horas semanais e de 220 horas mensais estabelecidos pela legislação, que não foram modificados na reforma. Por exemplo, você não pode alterar o horário de trabalho de 8h por dia ou 44h por semana, mas pode mudar a forma de compensar isso. Esse instrumento pode ser usado por um funcionário que tem interesse de trabalhar 10 horas de segunda a quinta-feira e, na sexta, ir embora ao meio-dia. Se for bom para ele e para o empregador, tem como firmar esse tipo de acordo.

Banco de horas
A nova lei trabalhista prevê que o banco de horas poderá ser negociado também por acordo individual entre patrão e empregado. Atualmente o banco de horas é feito por meio de negociação coletiva com o sindicato.
No caso de negociação direta com o patrão, a compensação das horas extras deve ser feita no prazo máximo de seis meses, com acordo individual por escrito. A nova lei permite também a compensação das horas, independente de acordo escrito, no mesmo mês.
Se for negociada por convenção coletiva, a compensação da jornada deve ser realizada em no máximo um ano.

 


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